Democracia participativa na gestão pública brasileira

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Revista
JUS ET SOCIETATIS
ISSN 1980 - 671X

Rubens Pinto Lyra
Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França

RESUMO
Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais conspícuos protagonistas. Os operários do ABC, liderados por Luís Inácio Lula da Silva, organizaram as primeiras greves sob a ditadura, visando à melhoria de salários, direitos trabalhistas, e à conquista das liberdades sindicais, tendo como forma de organização a participação direta das bases no processo decisório.
Palavras chave: Institucionalidade jurídico-política – Movimentos sociais – Sociabilidade política

RESUMEN

Este texto trata de demostrar que la fuente generadora de las prácticas participativas que hoy integran la institucionalización jurídico-política brasileña ha sido la lucha por la redemocratización, llevada a cabo en los años setenta y que ha tenido en el “nuevo sindicalismo” y en los movimientos sociales emergentes sus más representativos protagonistas. Los operarios del ABC, liderados por Luís Inácio Lula da Silva, han organizado las primeras greves bajo la dictadura, visando la mejoría de los salarios, derechos laborales y la conquista de las libertades sindicales, tiendo como forma de organización la participación directa de las bases en el proceso decisorio.
Palabras claves: Institucionalidad jurídico-política – Movimientos sociales – Sociabilidad política

1. Introdução

Do ponto de vista sociológico, a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os