O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

professormario.net DIREITO CONSTITUCIONAL 2 I - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Livro Primeiro e Décimo Primeiro, “Do Espírito das Leis” – Montesquieu). 1 - INTRODUÇÃO Antes de apresentar a Teoria da Separação dos Poderes, convém lembrar que a sua nomenclatura visa teorizar a Separação das Funções, pois o poder do Estado é uno e indivisível. 2 - TEORIA DE MONTESQUIEU – TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ou DOUTRINA DOS TRÊS PODERES A Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu (séc. XVIII)…

mais agradável possível. A nossa programação de aulas é a seguinte: A nossa programação de aulas é a seguinte: Aula 0 - Teoria geral do Estado. Teoria da Constituição – parte 1: Conceito e Origens. Sentidos (concepções) da Constituição. Aula 1 – Poder Constituinte e Teoria da Constituição – parte 2 (estrutura, conteúdo e classificações): Classificação das Constituições, estrutura e normas constitucionais (regras, princípios e aplicabilidade) e Interpretação Constitucional…

mal: a consequente criminalização da pobreza, tratando de forma preconceituosa os mais pobres. (ABREU, 2011). No entendimento de Oliveira; Sá (2008), a imputabilidade penal residia na idade de 14 anos e o Estado promoveu a criação de tribunais e juízes especializados nos assuntos concernentes a menoridade. Entretanto, os autores concordam com Abreu (2011) no que diz respeito à criminização da infância pobre. Ainda de acordo com Abreu (2011), durante o governo de Getúlio Vargas, foi…

3.3 Praticabilidade nos Atos Jurisdicionais. 3 LIMITES À PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA. 3.1 A PREVISÃO DAS REGRAS-MATRIZES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 3.2 A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS. 3.3 A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 3.4 AS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR. 3.4.1 Princípios Jurídicos. 3.4.1.1 Princípio da isonomia e capacidade contributiva. 3.4.1.2 Princípio da razoabilidade. 3.4.1.3 Princípio da segurança jurídica. 3.4.1.4 Princípio da legalidade. 3.4.1.5 Princípio republicano.…

Darmstadt, Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1980 e Dalmo de Abreu DALLARI, Elementos de Teoria Geral do Estado, 22ª ed, São Paulo, Saraiva, 2001, pp. 60-73. 3 Pierre ROSANVALLON, L’État en France de 1789 à nos Jours, 2ª ed, Paris, Éditions du Seuil, 1992, pp. 9-11. 4 Pierre ROSANVALLON. L’État en France de 1789 à nos Jours cit.. pp. 11-14. Posso incluir neste ponto a busca por métodos para uma história do Estado, com ênfase no fenômeno do poder, próxima à história conceitual. Cf.…

1 Conceito de Política É impossível estudar Ciência Política sem considerar o Estado. Em sua famosa conferência A Política como vocação, Weber conceitua a política como “o conjunto de esforços feitos com vistas a participar do poder, ou influenciar a divisão do poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado”. Para Bobbio, em sua obra Teoria Geral da Política, o sentido clássico e moderno de política deriva do adjetivo grego polis (politikós), significando tudo aquilo…

pós-abolição; 2) A questão do racismo na Constituição Federal de 1988; 3) O Brasil pós-promulgação da Constituição Federal de 1988 e os ecos da desigualdade racial nas experiências dos negros com os sistemas de gestão da lei e da ordem: Polícia Militar e Poder Judiciário; 4) Conclusão. O primeiro capítulo apresenta uma recuperação histórico-social do processo de fixação do racismo no pensamento intelectual – por meio da assimilação das pseudoteorias européias entre os intelectuais…

CLÁUSULAS GERAIS - 1.3 AS FUNÇÕES DAS CLÁUSULAS GERAIS - 2. EXEMPLOS DE CLÁUSULA GERAL PROCESSUAL - 2.1 A UTILIZAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS PELOS JUÍZES E TRIBUNAIS - 2.2 A SOFISTICAÇÃO DO CONTROLE DOS ATOS DO JUIZ - CONCLUSÃO PESSOAL – REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO É justamente em época de questionamentos em face do papel do Poder Judiciário perante a sociedade, em especial sua eficácia como instituição mantenedora da paz social pela justa distribuição da…

pontos de vista. O delineamento da idéia de Estado, que começa a surgir no século XVI, é fruto do aumento da complexidade da vida em sociedade e do inevitável conflito de comandos entre os vários nichos de poder até então existentes que ameaça pulverizar a necessidade de se concentrar o poder nas mãos de uma só pessoa. Com isso, emergem três aspectos ínsitos 16 a essa nova forma de agrupamento humano e que irá servir de parâmetro para todos os conceitos de Estado a serem…

grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Julio Cezar Kuss Itajaí, 09 de junho de 2008. “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. (Rui Barbosa). AGRADECIMENTO Ao Deus Pai Todo Poderoso, Ao Mestre Jesus Cristo e a Nossa Senhora, Mãe e Advogada, que me…