O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

“Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.” Rui Barbosa

Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.” (Súmula 702, STF). A Constituição Federal afirma em seu art. 96, III, a competência dos Tribunais de Justiça para processar e julgar os Juízes de Direito e os membros do Ministério Público estadual, contudo, ainda mediante o entendimento jurisprudencial respaldado no art. 108, I, “a”, da Constituição Federal, apresente que o delito de competência da Justiça Comum Federal,…

entidade superior é chamada de “Estado”. Uma das atividades atribuídas ao Estado é a decisão/julgamento, por meio do judiciário, dos conflitos e situações que são lhes colocadas para análise. Em outras palavras, um juiz (pessoa revestida com os poderes de decisão) analisa determinado caso concreto e decide qual das partes tem razão, concedendo ou não a tutela requerida. A essa decisão o direito processual denomina de sentença. Visando a segurança jurídica das decisões judiciais…

juspolítico. Neste aspecto, cabia à expressão jurisdicional do poder declinar o direito, mesmo quando o Estado-administração fosse parte na relação processual. Coube ao Poder Judiciário a predominância da jurisdição, vale ratificar dizer o direito (ius dicere). Não resta, pois, dúvida: o exercício da jurisdição plasma a soberania do Estado. Em passagem clássica, Moacyr Amaral Santos esclarece o alcance da jurisdição: ‘‘Consiste no poder de atuar o direito objetivo, que o próprio…

Teoria geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari e de explicações feitas em sala de aula pelo professor Manoel Rocha. Poder – é a possibilidade de mudança do comportamento humano. Poder social – é aquele formado a partir do homem com o homem. Os instrumentos do poder variam entre: instrumentos econômicos (aquele referente da produção, da riqueza); instrumento ideológicos ou culturais (aquele poder com base nas idéias); e o instrumento de poder político (gerando a força do poder…

para os resumos: Teoria Geral do Estado – Sahid Maluf; entre outros (Dallari, Constituição etc). Matéria administrada no 1º ano do curso de direito. Definição de Ciência Política - Conjunto das Ciências que estudam a organização e o funcionamento do Estado, e as interações dos grupos nele existentes; a política, a sociologia, etc. E que tratam de valores fundamentais tais como a igualdade, a liberdade, a justiça e o poder. ( Dicionário Aurélio Ed. Séc. XXI ) - Ramo das Ciências…

ARGENTINO DOCTORADO EN CIÊNCIAS JURIDICAS Y SOCIALES O PODER LEGISLATIVO, SUA ATUAÇÃO E QUALIDADE INSTITUCIONAL. BUENOS AIRES/2008 Universidad del Museo Social Argentino Doctorado en Ciências Jurídicas y Sociales Departamento de Posgrado Disciplina: Seminário III – DERECHO PÚBLICO Profesor Doctor CARLOS A. PIEDRA ABUENA Turma: 2 A TEMA: O PODER LEGISLATIVO, SUA ATUAÇÃO E QUALIDADE INSTITUCIONAL. …

dada, nom apelasse della aot empo, que per Direito he assinado pera apelar, ella passaria em cousa julguada, e ficaria firme, assy como se fosse bem julguada. E esto há lugar nos fetios cives, ca nos feitos Crimes devem os Juizes apelar sempre em todo caso por devem o s Juizes apelar sempre em too caso por parte da Justiça, ainda que as partes nom apelem, segundo ao diante mais comprindamente diremos no Quinto Livro, honde entendemos tratar dos Crimes[14]. No que diz respeito à…

Separação dos Poderes, convém lembrar que a sua nomenclatura visa teorizar a Separação das Funções, pois o poder do Estado é uno e indivisível. TEORIA DE MONTESQUIEU – TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ou DOUTRINA DOS TRÊS PODERES A Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu (séc. XVIII) que se incorporou ao constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Como diz o próprio Montesquieu, quando na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistratura o…

Princípios e valores da democracia.................................................................................7 2.3 O poder democrático e as qualificações da democracia......................................................7 2.4 Conceito de povo e democracia............................................................................................8 2.5 Exercício do poder democrático...........................................................................................9 2.6…