O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

Gomes PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Área de Concentração: Direito Penal RECIFE, 20011.2 PEDRO VICTOR PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia…

sistemas jurídicos, entretanto, segue uma linha humanista ou o jusnaturalismo, reconhecendo que existem direitos universais do ser humano, baseados nas necessidades fundamentais que os seres humanos têm para manter a vida e a dignidade. Ver DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. 2ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1982, p. 7. Existe entre os teóricos do direito uma percepção de que as bases modernas dos direitos universais vêm do desenvolvimento de antigos sistemas legais, desde o

PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL “Toda grandeza, toda a força, todo o poder é relativo. É necessário ter bem presente que, ao procurar aumentar a grandeza real, não diminua o verdadeiro poder”. Barão de Montesquieu RESUMO Este trabalho tem como objetivo focalizar o Poder Judiciário, bem como suas funções, características

momento em que este se transforma em direito positivo, porque já pode salvaguardar-se coativamente”.3 Interesse Público: “O conceito de interesse público é muito complexo segundo o autor, pois são interpretações diversas e conflituosas. Entretanto, o poder público pode usá-lo como um conceito de: 1) balança onde o interesse público atende a vários interesses simultâneos; 2) negociador, onde age de forma que todos os interessados entrem em um acordo; 3) intercâmbio associação de…

em numerosos e importantes dispositivos, o legislador entendeu por utilizar expressões abertas, tais como “questão de fato e questão de direito”, em geral, sem fontes interpretativas seguras. O problema se mostra na medida em que, não raro, o Poder Judiciário utiliza-se de critérios “discutíveis” para sustentar uma suposta distinção entre fato e direito, o que por certo, reverte em incalculáveis prejuízos aos jurisdicionados. A utilização destes conceitos indeterminados tem origem…

tradição de decisões sobre causas semelhantes.” (AULETE, 1985, p. 2.207). A jurisprudência nasceu com o Common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia o júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do…

retroatividade da norma penal incriminadora, a elaboração de tipos dúbios e confusos etc. Por isso, deve ser submetido sempre à legalidade garantida pela Constituição. Crime, portanto, é somente aquilo que contiver na lei. Lei emanada do Poder Legislativo, único detentor do poder normativo em matéria penal e que representa o povo em seu mais lídimo interesse. É a carta Magna do criminoso ao reverso, porque tudo que nele não se proíbe é permitido, por mais reprovável que seja.…

Conciliação e Julgamento, cujos julgamentos eram realizados por juízes classistas temporários, e por isso não era admitida argüição do princípio da identidade física do juiz e sua extinção pela Emenda Constitucional n° 24 de 09/12/1999. Assim, a Súmula nº 136 do Tribunal Superior do Trabalho, em sua antiga redação, garantia a não aplicabilidade deste princípio. Com o advento da Emenda Constitucional nº 24/1999, deixaram de existir os juízes classistas, e a justiça do trabalho passou a…

1 (debate) Passo 2(Equipe) DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER: “TRIPARTIÇÃO DE PODERES” Introdução O poder soberano do Estado é uno e indivisível, contudo, tradicionalmente, consagrou-se a expressão ‘divisão de poderes’ ou ‘separação de poderes’ para designar a repartição das principais funções governamentais (legislativa, executiva e judiciária), que passam a ser exercidas por diferentes órgãos estatais. 1. Teoria clássica da separação de poderes: Montesquieu Partindo do pressuposto…

FORMAÇÃO DO ESTADO.....................................................................................................................45 3.2 DO ESTADO TOTALITÁRIO AO DEMOCRÁTICO..............................................48 3. 3. A INDEPENDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO..............................................53 3.4 CRISE DA REPRESENTATIVIDADE BRASILEIRA...........................................55 3.5 MUDANÇAS TRAZIDA PELA EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 53\2001, UMA TENTATIVA DE…