O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do curso de graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Alagoas, tendo como área de concentração o Direito Constitucional. Orientação: MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O…

Instituto Brasiliense de Direito Público, 2008. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2008. 1. Separação de Poderes - Brasil. 2. Estado de Direito 3. Hermenêutica - Suprema corte - Brasil. 4. Interpretação da Constituição Supremo Tribunal Federal - Brasil. I. Título CDD 341.2 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva -…

“Estado Democrático de Direito”, conquanto venha sendo largamente utilizado em nossos dias, é pouco compreendido e de difícil conceituação em face das múltiplas facetas que ele encerra. No Estado contemporâneo, em virtude da maximização do papel do poder público, que se encontra presente em praticamente todas áreas das relações humanas, a expressão “Estado Democrático de Direito” ganha uma extensão quase que ilimitada, mas, conseqüente e paradoxalmente, perde muito em compreensão.…

cães é um indivíduo”, assim como “uma rosa é um indivíduo do canteiro”. O vocábulo cidadão, por sua vez, é usado para denominar o indivíduo que goza de direitos civis e políticos em um Estado, segundo parâmetros objetivos por este estabelecidos. (DALLARI, 1995). Em relação à expressão ser humano, explica Geraldo Ballone (2006, p.1) que “é um termo mais genérico ou indeterminado, que diz respeito à espécie, à classificação, ao mundo zoológico”. Embora atualmente haja uma aproximação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ABERTA DO PIAUÍ Programa de Educação a Distância O PODER, O ESTADO E OS SISTEMAS POLÍTICOS. Guiomar de Oliveira Passos 1 Guiomar de Oliveira Passos O PODER, O ESTADO E OS SISTEMAS POLÍTICOS Teresina, 2008 2 PRESIDENTE D A REPÚBLIC A Lui z In ácio Lula d a Silva M INISTRO D A EDUC AÇ ÃO Ferna ndo Had dad GOVERN ADO R DO EST AD O W ellington Dias REITOR D A UNIVERSIDAD E FEDERAL DO PI AUÍ Lui z d e Sousa Santos…

SEPARAÇÃO DOS PODERES: AS FUNÇÕES ESTATAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA JOÃO PESSOA 2006.2 SEPARAÇÃO DOS PODERES: AS FUNÇÕES ESTATAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA JOÃO PESSOA 2006.2 Dedico este trabalho a todos os operadores do direito que travam uma luta diária contra as pessoas que insistem em desrespeitar as leis, promovendo

ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO 143 5 SANÇÃO ADMINISTRATIVA 14 5.1 Aplicação 17 5.2 O Atributo da Autoexecutoriedade dos Atos Administrativos 22 6 JUIZ NATURAL 28 6.1 A Tutela Jurisdicional 30 6.2 O Princípio de Inafastabilidade do Poder Judiciário no Artigo 5°, Inciso XXXV da Constituição Federal da República Brasileira de 1988 31 7 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS 34 8 conclusão 37 9 referências bibliográficas 39 INTRODUÇÃO A…

evidencia-se uma crise de representatividade, uma verdadeira desvinculação de governados e governantes; o povo encontra uma nova plataforma para discutir e dar vida as vontades do povo e dos excluídos, a internet transformar-se em instrumento de poder público e atinge uma amplitude informativa e de divulgação nunca antes vista. Será que a esfera pública está deslocando-se ao mundo virtual? Será que a reconstrução de uma nova democracia iniciou-se no Brasil? São questões muito difíceis de…

ordenamento jurídico em causa. Neste segundo artigo, pretendo colocar o outro problema da legalismo jurídico, segundo o qual, com a lei, o cidadão fica sujeito a total dominação do Estado que através do legislador e das leis, mesmo sem consentimento do poder constituinte, determina o caminho que a vida deve levar. Em primeiro lugar é preciso perceber que uma das consequências directas do legalismo é a inversão dos valores de justiça, sendo que, a lei passa a prevalecer sobre tudo e…

Ampla Defesa 18 2.4.3 Princípio da Isonomia Processual 20 2.4.4 Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário 21 2.4.5 Principio da Celeridade Processual 21 3. DIREITO À VIDA 23 3.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS 23 3.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS REFLEXOS 25 4 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E O DIREITO SOCIAL À SAÚDE 30 4.1 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE 32 4.2 PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL 33 4.3 PODER JUDICIÁRIO VERSUS POLÍTICAS PÚBLICAS 35 5 A ALTERAÇÃO DO PEDIDO 40 6 CONCLUSÃO 48 7…