O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

Rocha – UNEB Denise Abigail Britto Freitas Rocha – UNEB Resumo O presente trabalho discute a aplicação da pesquisa qualitativa para estudos no campo do direito a partir da análise do projeto de pesquisa e iniciação cientifica Acesso à Justiça e Poder Local: Um Estudo Crítico sobre a Legislação Municipal de Camaçari realizado no período de agosto de 2009 a dezembro de 2010. O estudo com a participação de dois bolsistas de iniciação cientifica teve como foco um levantamento junto…

próprio, ou seja, do direito posto historicamente em dada sociedade pelos homens. Na acepção jurídica a expressão direito é considerada pelos civilistas sob os aspectos subjetivo e objetivo. No primeiro caso, direito é a facultas agendi, significando o poder ou faculdade de agir livremente dentro do limite estabelecido pela interpenetração ou inter-relação social, competindo às pessoas relativamente ao que é seu. Objetivamente, é a norma agendi, isto é, a lei escrita, o conjunto de…

proteção, admitindo ampliação por meio de disposições oriundas: a) do poder de reforma, com a alteração formal da Constituição por meio de emendas; b) de novos tratados internacionais que venham a ser incorporados ao ordenamento positivo, especialmente aqueles que tratam de direitos humanos; c) de tratados internacionais já incorporados ao ordenamento positivo, em especial os que tratam de direitos 24 humanos; d) do poder legislativo, através de leis complementares e de leis …

sociais e só se explica à luz do desenvolvimento da Sociedade. AUGUSTE COMTE considera o Estado como uma das formas de Socieda - de, caracterizada especificamente por seus fins, quais sejam: a promoção da ordem pública e organização coercitiva dos poderes sociais de decisão,entre outros. Para NORBERTO BOBBIO a Sociedade é o conjunto de relações humanas intersubjetivas, anteriores, exteriores e contrárias ao Estado ou sujeitas a este. “Todos os Estados, todos os domínios que têm…

legalidade As decisões muitas vezes são baseadas primeiramente na legalidade e não se preocupam com a sua legitimidade (o que é visto como justo!). Essa distinção é importantíssima e fundamental para o direito, pois vamos usá-la tanto para enquadrar o poder político quanto para visualizar a eficácia sócio jurídica da própria norma. Para ser norma válida, tem que ser legítima. Norma jurídica X Legitimidade = Efetividade 2. A legitimidade é, portanto, um aspecto anterior à…

igualitário e justo para toda a população. O acesso à justiça sintetiza o objetivo de todos os princípios e garantias do processo. Nesse sentido, a própria Constituição Federal carrega dispositivo no sentido de que qualquer pretensão pode ser levada ao Poder Judiciário que, deve então, fornecer resposta, seja ela positiva ou negativa. Nesta senda, a tutela mais adequada é aquela que produz os efeitos esperados pelo jurisdicionado. Logo, a garantia do acesso a justiça está…

insuperável justificam essa intervenção porque a lei não veda atuação da Polícia Militar e, por isso, deveria agir, pois seus membros são considerados também autoridade policial, nenhum abuso poder-lhe-ia ser debitado. Existem dificuldades a enfrentar, institucional e operacionalmente no seio das polícias, e o Poder Público sabe disso e não pode desobrigar-se do papel da Polícia Militar e, com ela, realizar, dentre outros princípios, pela informalidade, a celeridade exigida pela Lei n.…

Processo Eletrônico no Rio Grande do Sul: História e Avaliação; 4. Mudanças Normativas Sugeridas; 5. Conclusões 1 Introdução Uma Justiça soberana, imparcial, livre, autônoma, acessível a qualquer cidadão ainda que para litigar contra o próprio Poder Público, que assegure o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a igualdade (que são alguns dos valores supremos de uma sociedade), é o verdadeiro esteio do Estado de Direito, constituindo-se na conquista maior da…

direito não somente como um sistema estático de normas de conduta dirigidas aos jurisdicionados – tal qual o positivismo tradicional fazia -, mas também como um sistema dinâmico de regras que compõem a estrutura do ordenamento jurídico, conferindo poderes aos aplicadores para o estabelecimento de normas jurídicas, e fixando formas e procedimentos para tal atividade. 5. interpretação da hermenéutica no sistema jurisdicional A noção de ordenamento jurídico complexo decorre…

vida em sociedade. Essa situação de preservação da sociedade dependerá da existência de uma poder visível. PODER VISÍVEL É O ESTADO - “um homem artificial” constituído pelo homem natural para sua proteção e defesa.  Força: é a capacidade de mandar do poder, é a capacidade de determinar, é o poder na sua concepção fática.  Poder: é a força disciplinada.  Autoridade: é o poder consentido, é o poder explicado pelo consentimento. A reação às idéias absolutistas de Hobbes,…