M TODOS DE PESQUISA QUALITATIVA APLICADA AO

MÉTODOS DE PESQUISA QUALITATIVA APLICADA AO
DIREITO: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CAMAÇARI

José Cláudio Rocha – UNEB
Denise Abigail Britto Freitas Rocha – UNEB Resumo
O presente trabalho discute a aplicação da pesquisa qualitativa para estudos no campo do direito a partir da análise do projeto de pesquisa e iniciação cientifica Acesso à Justiça e Poder Local: Um Estudo Crítico sobre a Legislação Municipal de Camaçari realizado no período de agosto de 2009 a dezembro de 2010. O estudo com a participação de dois bolsistas de iniciação cientifica teve como foco um levantamento junto à câmara de vereadores e arquivo municipal da legislação municipal existente, principalmente, a legislação de interesse para o exercício da cidadania. Com base em uma metodologia fundada na pesquisa qualitativa de cunho etnográfico, no estudo ficou mais uma vez evidenciado o desconhecimento do cidadão de quais são os seus direitos e em que medida eles poder ser exercidos. a hipótese central é de que a população como um todo desconhece a legislação municipal e isso se mostra um obstáculo social e cultural ao acesso a cidadania e a democracia no plano local Como resultado do projeto espera-se a publicação de uma coletânea com os principais textos, bem como sugestões de alteração para o poder executivo e legislativo local. Palavras-chave: Pesquisa qualitativa, poder local, legislação
Abstract
This paper discusses the application of qualitative research in studies in the field of law. Discusse the obstacles to law enforcement and research the legislation local in the city Camaçari applied the buinding the citizenship, democracy and empowerment the people. Palavras-chave: qualitative research, legislation, citizenship

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho discute os métodos e procedimentos qualitativos utilizados na pesquisa intitulada Acesso à Justiça e Poder Local: Um Estudo Crítico da Legislação Municipal de Camaçari realizada