O Poder Do Estado Paulo Bonavides 20 Ed

TEORIA DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE JOSÉ ÁLVARO DE VASCONCELOS WEISHEIMER Passo Fundo, abril de 2009 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. EXPLICITAÇÃO DE CONCEITOS BÁSICOS 4 1.1. Poder 4 1.2. Poder do Estado 5 1.3. Constituinte 6 1.4. Constituição 7 1.5. Hermenêutica....................................................................................................... 10 2. PODER CONSTITUINTE 14 2.1. Poder constituinte

as linhas gerais do sistema, sob pena de prejuízo do todo. 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Fabrício Klein Como conseqüência, os princípios constitucionais norteiam a atividade infraconstitucional e balizam o sistema jurídico. Bonavides (1998) entende que os princípios constitucionais "são qualitativamente a viga mestra do sistema, o esteio da legitimidade constitucional, o penhor da constitucionalidade das regras de uma constituição". A Constituição nacional…

ANDRE PAULO STOQUE CAMAZANO O Verdadeiro Crime Organizado Legalizado – A Reeleição Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro – UESRJ. Orientadores: Profª. MARIZA FERREIRA BAHIA Prof. Dr. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Rio de Janeiro 2009 2 RESUMO O presente trabalho aborda o arcabouço de desvios de conduta e ilegalidades que se estabelece a partir do instituto…

Princípios gerais do Direito Administrativo. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1979, v. 1 (Capítulos I e II) Fichamento 06. Dia 08: Seminário 07. Texto: PINTO, Bilac. Regulamentação efetiva dos serviços de utilidade pública. 2 ed. Atualização de Alexandre dos Santos Aragão. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2002, pp. 1-118. Fichamento 07. Dia 09: Seminário 08 Texto: PINTO, Bilac. Regulamentação efetiva dos serviços de utilidade pública. 2 ed. Atualização de…

1. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. Estado Democrático de Direito O termo “Estado Democrático de Direito”, conquanto venha sendo largamente utilizado em nossos dias, é pouco compreendido e de difícil conceituação em face das múltiplas facetas que ele encerra. No Estado contemporâneo, em virtude da maximização do papel do poder público, que se encontra presente em praticamente todas áreas das relações humanas, a expressão “Estado…

Esse trabalho tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre o conceito material de crime e o princípio da dignidade humana. Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do princípio da dignidade humana como motivador e limitador da ação do Estado na aplicação do Código Penal. É imprescindível destacar que a dignidade da pessoa humana preconizada no art. 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988 é aspecto fundamental para delinear os direitos fundamentais cuja garantia…

religiosas. O direito da morte esta em constante discussão, como a eutanásia, o aborto e diversos outros casos. O direito a liberdade é de valor ético-politico, e defende a autonomia e emancipação humana, que não deve ser suprimida pelo Estado, e por outros poderes, a liberdade pode variar, sendo ela individual ou publica. O direito ao nome, não permite que este seja empregado por outro individuo, em publicações e representações que podem expor ou não a pessoa ao desprezo publico,…

---------------- RESUMO O presente artigo tratará do avanço da descentralização dos serviços públicos através da criação de conselhos profissionais dotados de poder de polícia administrativa e independência funcional e hierárquica, desenvolvendo atividades de suma importância para o interesse público, desafogando o Estado que deixa de ser executor dessas atividades e passa, apenas, a ser "fiscalizador indireto" das suas autarquias especiais (no caso a OAB). O assunto…

de Magalhães Franco Filho* DOEHUWR¿OKR#XIYEU RESUMO O Estado Federal, como forma de descentralização política, é considerado a mais moderna forma de Estado, pois seu propósito é a consecução e manutenção da unidade e da diversidade de interesses dos seus membros. Basicamente, a federação visa a unidade na diversidade, buscando unir unidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns. No Brasil adotou-se a forma de Estado Federal desde a Proclamação da República,…

lo que ella significa en el ámbito del Estado Democrático de Derecho – inexorablemente acarreará una “baja aplicación”, con efectivo perjuicio para la concretización de los derechos fundamentales-sociales" (...) "Dicho de un modo más simple: si el intérprete posee una baja precomprensión, es decir, si el intérprete sabe poco o casi nada sobre la Constitución – y por lo tanto, sobre la importancia de la jurisdicción constitucional, la teoría del Estado, la función del Derecho, etc.…