O Poder Do Estado Paulo Bonavides 20 Ed

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMO FORMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO JUDICIÁRIO Luís Carlos Cancellier de Olivo1 Sumário: Introdução. 1. Juízes legisladores. 2. Fundamentos da teoria da separação dos poderes. 3. Controle de constitucionalidade e separação dos poderes. 4. Direito comparado e controle no Brasil. 5. A regulamentação das ações de constitucionalidade. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O objetivo do presente estudo é verificar de…

LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO DOADOR NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Fernanda de Souza Moreira________ Defensora Pública do Estado do RS; Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil; Professora de Direito de Família da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (FESDEP); Diretora-Cultural da FESDEP. RESUMO O direito da criança nascida da inseminação artificial heteróloga em pleitear alimentos…

Assessora de Promotor de Justiça no Estado do Paraná, atuando junto à Promotoria de Inquéritos Policiais de Curitiba/PR. Mestrandra em Direito Econômico e Socioambiental pela Universidade Católica do Estado do Paraná – PUC/PR, sob orientação da Professora Doutora Flávia Piovesan. Especialista Lato Sensu, com área de concentração em Direito Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná.…

motivos e as possíveis soluções para a problemática. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Como referencial teórico para o ponto de partida da pesquisa foi realizado um estudo sobre autores nacionais, como Maria Helena Diniz, Américo Luis Martins da Silva, Paulo Bonavides, Carlos Roberto Gonçalves, dentre outros. Considerou-se, para tanto, periódicos, livros e artigos pesquisados na Internet. 2.1 Histórico do Dano moral Para melhor compreensão do tema, faz-se mister analisar o histórico do…

RESERVA DO POSSIVEL E DIGNIDADE HUMANA: Análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Alagoinhas - BA Dezembro/2012 ANTONIO ROMUALDO DE ARAUJO BARRETO POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE HUMANA: Análise do Controle pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da graduação em bacharel em Direito sob orientação do Prof. Leandro Sanson .

2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica Como conseqüência disso, a filtragem constitucional da legislação previdenciária tornou-se fundamental para a solução das lides que, em regra, envolvem a população e o Estado, a quem se atribuiu o papel de amparo nos casos de necessidade de manutenção e sobrevivência daqueles. Atualmente, com a Constituição da República promulgada em 1988, há um Sistema Constitucional de Previdência Social. Apesar de…

O poder do Estado em regular as relações econômicas *Juliana Cardoso Ribeiro Bastos Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Advogada Sumário: Considerações preliminares. 2. Estado: o que é ?. 3. Historicidade do poder econômico do Estado. 4. Topografia da Ordem Econômica Constitucional de 1988. 5. Poder do Estado em regular as relações econômicas. 5.1 Artigo 174 da Constituição Federal de 1988. 5.2…

Revista do Serviço Público o vol. 63, n 1 - Jan/Mar 2012 - ISSN:0034/9240 Federalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta: o caso do Brasil Danilo Bijos Gestão estratégica no Poder Legislativo: o caso da Câmara dos Deputados André Sathler Guimarães, Fabiano Peruzzo Schwartz, Juliana Werneck de Souza, Maria Raquel Mesquita Melo e Rogério Ventura Teixeira A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos Letícia…

fatos históricos e o atual Estado democrático de direito, por isso é necessário que os órgãos tentem dar a devida importância para os direitos humanos passem a enxergar a evolução dos tempos, adaptando-se as suas exigências, pois até hoje acontecem violação a efetiva aos direitos do ser humano, de todos os homens, independentemente de sua cor, raça, sexo ou atividade desenvolvida, por isso o Estado deve considerá-lo um parceiro e não mais opositor aos seus anseios de Estado Democrático…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Serviços Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Marcella do Amparo Monteiro Rio de Janeiro 2010 Marcella do Amparo Monteiro Serviços Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª Neli Fetzner Profº Nelson Tavares Prof ª Mônica Areal…