O Poder Do Estado Paulo Bonavides 20 Ed

conceito de Dignidade da Pessoa Humana Não há, nos povos antigos, o conceito de pessoa tal como o conhecemos hoje. O homem para a filosofia grega, era um animal político ou social, como em Aristóteles, cujo ser era a cidadania, o fato de pertencer ao Estado, que estava em íntima conexão com o Cosmos, com a natureza, como ensina Jaeger(1). Zeller, citado por Batista Mondin, chega a afirmar que "na filosofia antiga falta até mesmo o termo para exprimir a personalidade"(2), já que o termo…

.............................................. 17 1.3.1 Princípios constitucionais ............................................................................................... 20 1.3.2 Conceito de regra ............................................................................................................ 20 1.3.3 Diferença entre princípios e regras ................................................................................ 22 1.3.4 Função dos princípios ........................

Instituições de Direito do Estado pela PUCRS, doutor pela Scuola Dottorale Tullio Ascareli presso alla Università Roma Tre. Revista da Faculdade de Direito da FMP – 2013, n. 8, p. 206-223 Algumas considerações sobre a necessária reformulação da concepção geracional dos direitos fundamentais 207 O texto não carrega qualquer pretensão senão aquela de procurar advertir sobre o caráter equívoco do uso das palavras geração e dimensão para significar um único e idêntico estado de coisas.…

Lásaro Cândido da Cunha (orientador) – PUC Minas _____________________________________________________ Prof. Dr. Edimur Ferreira de Faria – PUC Minas _____________________________________________________ Prof. Dr. Wagner Balera – PUC São Paulo Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2009. AGRADECIMENTOS Ao meu Anjo da Guarda, que tem me acompanhado incessantemente, me protegido e intercedido para que eu consiga atingir meus objetivos. Ao meu orientador Prof. Dr. Lásaro…

regra pode regular sua própria aplicação. (...) A hermenêutica propõe um modelo processual de interpretação.5 3 RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 5. ed. anot. e atual. por Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 456. 4 MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 1. 5 HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. p. 247…

governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”. (Winston Churchil) RESUMO A palavra democracia teve sua origem na Grécia, mais precisamente em Atenas, onde era praticada na sua modalidade direta. Com o advento do Estado Moderno e a impossibilidade dos cidadãos continuarem dedicando-se exclusivamente à política, surge a idéia da representação, que deu origem à democracia representativa. Desde então, é reconhecida a dificuldade de encontrar um sistema de…

carcerário não dispõem de local adequado para acomodar os binômios mãe e filho e garantir o aleitamento materno. A Constituição Federal e as leis infraconstitucionais asseguram ás presidiárias e aos lactentes condições que permitem a amamentação, porém, o Estado e omisso em não assegurar através de políticas públicas a proteção legal as particularidade da pessoa humana no cárcere. Diante dessas complexidades e a prioridade em assegurar os direitos da mãe e da criança, é imprescindíveis…

políticas públicas Esta publicação contou com o apoio do ILANUD - Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente BUCCI, Maria Paula Dallari et alli. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo, Pólis, 2001. 60p. (Cadernos Pólis, 2) 1.Políticas Públicas. 2. Direitos Humanos. 3. Desenvolvimento Local. 4. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. I. SAULE JÚNIOR, Nelson. II. ARZABE, Patrícia Helena Massa. III. FRISCHEISEN, Luiza…

Falar do Direito Angolano é falar das normas jurídicas vigentes no país, tais normais servem para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do dos advogados (Bacharel) em direito. Como advogado, defende os interesses do cliente em diversos campos. Como juiz, resolve litígios entre indivíduos ou empresas. Para isso, ele (o Direito Angolano), analisa as disputas…

injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa SUMÁRIO RESUMO 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I SITUANDO A PESQUISA .........................................................................................11 CAPÍTULO II ANÁLISE DOS TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE E DO ARTIGO 103-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DE SUAS CARACTERÍSTICAS 19 2.1. ESTADO CONSTITUCIONAL DE…