O Poder Do Estado Paulo Bonavides 20 Ed

durante todo processo. EPIGRAFE “Há uma série de fatores, que a lei não substitui, e esses são o estado mental da nação, os seus costumes, a sua infância constitucional...” Machado de Assis. “Meu povo foi destruído por falta de conhecimento...” Oséias 4:6 “É a de que a gente nunca se arrepende de estudar muito. Não há saber…

hoje legalizada. Se do ponto de vista formal pode-se até concluir que a antiga prática foi regularizada, sob o aspecto material, indiscutivelmente, continua a mácula aos postulados constitucionais. Como bem notou Paulo Rangel, “no Estado Democrático de Direito não se pode permitir que o Estado lance mão da prisão para investigar, ou seja, primeiro prende, depois investiga para saber se o indiciado, efetivamente, é o autor do delito. Trata-se de medida de constrição da liberdade do…

UNIVERSIDADE DE VILA VELHA CLAUDINEI BARBOSA VIANA D3Nb "PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES" Vila Velha, Espírito Santo. 2015 UNIVERSIDADE DE VILA VELHA CLAUDINEI BARBOSA VIANA "PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES" Trabalho para a disciplina Teoria Geral do Estado e Constituição, apresentado ao professor do curso de Direito, 3º Período, Turma D3Nb, 1º Semestre, Nível Superior Universidade de Vila Velha. Professor Jader Ferreira Guimarães

de independência estatal ou a expressão da supremacia de um poder jurídico ou político (DALLARI, 2005, p. 84; REALE, 2000, p. 156). ce nenhum outro superior a si, sendo um poder supremo e independente, do ponto de vista externo (com relação ao Estado soberano e outros poderes) e interno (em sua relação singular com as personalidades que atuam em seu interior). O conceito de soberania aqui referido é o interno, em que o Estado é encarado como um sujeito unitário capaz de…

INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema foi a observância, dentro de um caso concreto do conflito entre o Princípio da livre iniciativa do trabalho e o direito fundamental à saúde. A pretensão do presente trabalho é discutir até que ponto o Estado pode impedir que o indíviduo exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de que seu exercício viola o direito fundamental à saúde. Para a construção dessa análise analisou-se uma ação que corre na justiça há mais…

importância do debate do assunto, para que haja uma melhor compreensão de todo o contexto social, em especial à nação brasileira, que se tornou foco de todo o acontecimento, quando teve sua soberania violada. Acusado de espião pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA), por revelar documentos secretos de como os norte-americanos espionavam a vida de pessoas comuns ao redor do planeta, Edward Joseph Snowden é personagem central do que se convencionou chamar de nova ordem mundial…

Exigiu-se, para tal, uma prestação positiva por parte do Estado no âmbito das relações privadas. Predomina, no direito social, a idéia e a preocupação de proteger o homem do próprio homem e, para implementar este objetivo, o Estado deve ser o ator redutor de diferenças sociais, praticando uma verdadeira justiça distributiva aristotélica. Ao passo que o direito liberal-burguês enfatiza a igualdade formal dos homens e a mínima interferência do Estado nos conflitos privados; o direito…

indenização. Na doutrina, há diferenças quanto a quem será atribuída o dever de indenizar. Alguns defendem que quem terá o dever será o possuidor, pois, defendem que se ele teve capacidade para invadir, terá capacidade de pagar. Já outros defendem que o estado deverá arcar com essa indenização, tendo em vista o caráter social deste instituto, que tem como objetivo auxiliar a população hipossuficiente. Os mais extremistas defendem que este novo instituto não se encaixa na modalidade de…

Clair Allebrandt[1] Sumário: Introdução. 1. O Controle da Constitucionalidade. 2. O Controle Concentrado. 2. O Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos Estaduais e Municipais Frente à Constituição do Estado Santa Catarina. 3. Conclusão. 4. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, tanto a nível federal quanto estadual, se dá através de dois sistemas, o primeiro é o sistema difuso ou

08/08/2015 Breves notas sobre a formação do estado moderno: a origem dos novos modelos hermenêuticos ­ Filosofia ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Filosofia Filosofia Breves notas sobre a formação do estado moderno: a origem dos novos modelos hermenêuticos Fernando Menegueti Chaparro Resumo: O presente texto pretende discutir breves notas sobre a evolução dos sistemas jurídicos, principalmente na formação do Estado Moderno, e por…