Poder Constituinte Derivado e seus limites

UNIVERSIDADE DE VILA VELHA

CLAUDINEI BARBOSA VIANA
D3Nb

"PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES"

Vila Velha, Espírito Santo.
2015
UNIVERSIDADE DE VILA VELHA

CLAUDINEI BARBOSA VIANA

"PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES"

Trabalho para a disciplina Teoria Geral do Estado e Constituição, apresentado ao professor do curso de Direito, 3º Período, Turma D3Nb, 1º Semestre, Nível Superior Universidade de Vila Velha.

Professor Jader Ferreira Guimarães

VITÓRIA
2015

RESUMO
A modificação no texto constitucional se deu e fez-se necessário devido à evolução dos fatos sociais visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da sociedade, mas, contudo, com várias espécies de limitações ao Poder Constituinte de reforma, que é o poder instituído pelo poder originário para realizar a mudança no texto constitucional. Os limites fixados visam à preservação do texto original e a prevalência de determinados princípios.

Palavra chave: Poder constituinte. Poder constituinte reformador. Limites da reforma.

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO 05
2 – NATUREZA JURÍDICA 06
3 - PODER CONSTITUINTE DE REFORMA.................................................................. 07
4 - CLÁUSULAS PÉTREAS................................................................................................. 08
5 - DAS LIMITAÇÕES......................................................................................................... 09
6 - A EXIGÊNCIA DA GARANTIA DOS DIREITOS COMO LIMITES AO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO........................................................................................ 13
7 - CONCLUSÃO 17
8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA 18

INTRODUÇÃO

O trabalho ora em tela traduz, no correr de suas partes diversas, a preocupação de delimitar os contornos do poder constituinte derivado no ordenamento jurídico brasileiro cujo objetivo e de avaliar o seu alcance e os seus limites. Seu pressuposto básico foi o da necessidade de