Administração

KARLA MARCON MANFREDINI

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA: O VOTO DISTRITAL PURO EM QUESTÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Doutor Orides Mezzaroba

FLORIANÓPOLIS 2008

KARLA MARCON MANFREDINI

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA: O VOTO DISTRITAL PURO EM QUESTÃO

A presente monografia, intitulada Democracia Representativa Brasileira: o voto distrital puro em questão, elaborada pela acadêmica Karla Marcon Manfredini e aprovada pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo assinados, obteve aprovação com nota ___________, sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria nº 1886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina, através da Resolução n. 003/95/CEPE.

Banca examinadora:

Presidente: Orides Mezzaroba

Membro: José Isaac Pilati

Membro: Carlos Antonio Fernandes de Oliveira

FLORIANÓPOLIS 2008

“A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”. (Winston Churchil)

RESUMO

A palavra democracia teve sua origem na Grécia, mais precisamente em Atenas, onde era praticada na sua modalidade direta. Com o advento do Estado Moderno e a impossibilidade dos cidadãos continuarem dedicando-se exclusivamente à política, surge a idéia da representação, que deu origem à democracia representativa. Desde então, é reconhecida a dificuldade de encontrar um sistema de representação satisfatório. O Brasil adota o sistema eleitoral proporcional para o preenchimento das cadeiras do parlamento. Contudo, embora o referido sistema contenha a denominação “proporcional”, na prática, vislumbra-se uma série de desproporções e distorções. O que tem-se vivenciado no Brasil é a crise desse modelo. Os representantes já não representam o povo; este, por sua vez, já não se