lei das doze tabuas e o direito comtemporaneo

ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO FEDERALISMO
BRASILEIRO
Alberto de Magalhães Franco Filho*
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RESUMO
O Estado Federal, como forma de descentralização política, é considerado a mais moderna forma de Estado, pois seu propósito é a consecução e manutenção da unidade e da diversidade de interesses dos seus membros. Basicamente, a federação visa a unidade na diversidade, buscando unir unidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns. No Brasil adotou-se a forma de Estado Federal desde a Proclamação da
República, contudo, até os dias atuais não conseguimos efetivar em nosso país um autêntico federalismo. Tal fato nos faz vislumbrar uma crise de identidade federativa, denominada de crise endógena, principalmente no tocante ao sistema de repartição de competências entre os entes federativos e a centralização de poderes na União em detrimento dos outros componentes da Federação. Aliada a ela, é perceptível outra crise de efeitos mundiais, em razão da Globalização e do Neoliberalismo, que tende a reduzir o Estado nacional como ele foi originalmente concebido. Diante destas duas crises apontamos o federalismo integracionista pautado no princípio da subsidiariedade e no fortalecimento dos municípios dentro da Federação brasileira como meio de superação para estas crises.
3DODYUDV&KDYH Federalismo; Federação Brasileira; Estado Federal Brasileiro; Aspectos
Contemporâneos.

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo trazer à baila a discussão de um dos mais interessantes assuntos do Direito Constitucional: o Federalismo, em especial a federação brasileira. Não tivemos a pretensão de esgotamento teórico do tema, nem tampouco a intenção de estabelecer uma fórmula mirabolante para a solução dos problemas do pacto federativo brasileiro, mas apenas contribuir para uma análise acadêmica do tema. Desta forma, propomos-nos a buscar na doutrina as origens, o conceito e as características do federalismo de um modo geral.

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