O Novo Código Florestal Brasileiro Capitulo Iv

II do 9º. Semestre Matutino. Orientador Prof. MSc. 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 09 CAPÍTULO I ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP ............................................ 10 1.1. Conceito de APP......................................................................................... 10 1.2. Função das…

1.1.1.16 Auditoria florestal 9 1.1.1.17 Concessão Florestal 10 1.1.1.18 Comunidades Locais 10 1.1.1.19 Descentralização 10 1.1.1.20 Florestas Públicas 10 1.1.1.21 Floresta Nacional - FLONA 10 1.1.1.22 Floresta Estadual - FLOTA 11 1.1.1.22 Licitação 11 1.1.1.23 Lote de Concessão Florestal 11 1.1.1.24 Manejo Florestal Sustentável 11 1.1.1.25 Órgão Gestor 11 1.1.1.26 Outorga 12 1.1.1.27 Poder Concedente 12 1.1.1.28 Produtos Florestais 12 1.1.1.29 Recursos Florestais 12…

1 – INTRODUÇÃO A lei 12.651, promulgada em maio de 2012, regula a exploração florestal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa lei, bastante necessária, vem atender os anseios sociais, que há muito tempo clamavam por uma lei específica e atualizada para tratar da regulamentação dos espaços florestais explorados. A lei que até então se encontrava em vigor era de meados de 1965. Mesmo havendo algumas leis complementares que serviam para atender as necessárias atualizações do tema, não produzia

BREVE RELATO ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE RESERVA LEGAL. Tal ação proposta pela Procuradoria Geral da Republica teve seus pilares fundados sob a premissa de que a Lei 12.651/12 que instituiu o Novo Código Florestal demonstra com amplitude inconstitucionalidades em seu conteúdo legal, haja vista que acreditam que sua previsão normativa vai de encontro com o estabelecido pela Constituição Federal em seu art. 255, que de forma resumida estabelece que…

fiscalizações em uma linha mais efetiva e atuante para coibir as ações predatórias. Frente aos trabalhos mais efetivos de fiscalizações e punições severas de acordo com o avanço e atualização das leis ambientais, as empresas estão tendo de se adaptar a um novo ambiente como criar uma consciência da necessidade permanente de aprimoramento dos produtos e/ou serviços, recebendo a crítica dos clientes como uma oportunidade para corrigir e aperfeiçoar processos, e perceber que o lucro e a…

......07 BIBLIOGRAFIA...........................................................................................................14 ETAPA Nº 1 1.1AULATEMA: TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE Passo 1 Ler o capítulo que trata da Tutela Constitucional do Meio Ambiente do Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS. Passo 2 1 Assistir aos vídeos aqui indicados: Prova Final – A Constituição e o Meio Ambiente. Disponíveis em: 1) 1/5: ;

RESERVA LEGAL FLORESTAL ORIENTADOR: PROFº. PAULO CÉSAR PUCCI ORIENTANDA: FABIANA ASSUNÇÃO PEREIRA GOIÂNIA 2009 FABIANA ASSUNÇÃO PEREIRA RESERVA LEGAL FLORESTAL Monografia Jurídica apresentada para conclusão

a i n c o r p o r a ç ã o d o s agrocombustíveis, como o etanol. O principal produto empregado na fabricação desse agrocombustível no Brasil é a(o) (A) cana-de-açúcar. (B) erva-mate. (C) cera de carnaúba. (D) coco de babaçu. 9. O cinema brasileiro contou, recentemente, com a produção de dois filmes de grande repercussão e aceitação pelo público e pela crítica especializada: “Tropa de Elite” e “Cidade de Deus”. Em conjunto, os filmes mencionados enfocam e explicitam a…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA: O CASO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Luiz Henrique Gomes de Moura Resumo A ocupação histórica do território brasileiro baseada no sistema plantation (trabalho escravo, latifúndio e monocultura) promoveu uma profunda desigualdade na distribuição de terras e forte impacto ambiental em várias regiões do Brasil. Esse processo histórico serve de pano de fundo para a atual crise agrária e ambiental brasileira, onde…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO INCÊNDIOS FLORESTAIS ANA MARIA MESSIAS ANDREZA SOUZA JULIA DE OLIVEIRA GUEDES LIVIA SANTOS DE FARIA OLIVEIRA THAINA INGRID DE OLIVEIRA CARAGUATATUBA 2014 ANA MARIA MESSIAS ANDREZA SOUZA JULIA DE OLIVEIRA GUEDES LIVIA SANTOS DE FARIA OLIVEIRA THAINA INGRID DE OLIVEIRA INCÊNDIOS FLORESTAIS Trabalho apresentado junto ao curso de Segurança do Trabalho, com o tema Incêndios florestais, como requisito obtenção de…