O Novo Código Florestal Brasileiro Capitulo Iv

NOVO CÓDIGO FLORESTAL Estudo comparativo entre a redação do Projeto de Lei 1.876/99 aprovado na Câmara dos Deputados e as emendas propostas pelo Senado. PROJETO MUDAR GERAIS VIÇOSA, FEVEREIRO DE 2012 Sobre o Mudar Gerais O MUDAR GERAIS é um grupo de pesquisa que surgiu na Universidade Federal de Viçosa-MG, disposto a contribuir com a melhoria da legislação florestal, liderado pelo professor da instituição, Dr. Sebastião Renato Valverde, que, há muito, é envolvido com a política e

sanitário. O inteiro teor da Resolução de outorga, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br. RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 22 do Anexo I do Decreto nº 6.099, de 26 de abril…

Pimenta. Data: Anápolis, ______ de _________________ de 2014. Prof. Me. Eumar Evangelista de Menezes Júnior Professor Orientador Prof. Dr. Edson de Sousa Brito Supervisor do NTC CAPÍTULO I - POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE Nesse capítulo será abordado o conceito e as peculiaridades do meio ambiente, mais as ações, identificadas como políticas de proteção ao meio ambiente, sendo elencado as legislações pertinentes, utilizadas na tutela do bem maior da

social da propriedade como limite constitucional fundamentador das ações públicas que tenham como objeto a preservação de ecossistemas fragilizados. Palavras-chave: Área de preservação permanente administrativa. Propriedade. Indenização. Código Florestal. Função social da propriedade. Ato do poder executivo. ABSTRACT The present article has as its theme the Non-Indemnity of the Administrative Permanent Preservation Areas. The core objective is the analysis and discussion of…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO …

CURSO DE DIREITO Patrick Gonçalves Costa FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Palmas 2011 PATRICK GONÇALVES COSTA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel. Orientação: Professor (Esp., Ms., Dr.) Nome e

Afeganistão, iniciada para promover sua captura e de outros líderes da Al Qaeda, logo que interesses petrolíferos na região são preponderantes. 18 – Para a maioria dos analistas, a morte de Osama Bin Laden não foi o capítulo final da luta contra o terrorismo globalizado. 19 – o novo foco das crises árabes é a Síria. O presidente Bashar Al Assad vem sendo acusada pelo G-8 de reprimir violentamente os protestos internos. 20- Recentemente, o presidente da Autoridade Nacional Palestina…

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2.Conceito; 3.Classificação; 4.Meio ambiente do trabalho; 5. A evolução normativa; 6.Formação de um novo direito fundamental; 7.Fundamentos constitucionais da proteção ambiental; 8.Objeto da tutela ambiental; 9. Conclusão. Resumo: O reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio configura-se, na verdade, como extensão do direito à vida, quer sob o enfoque da própria existência física e saúde dos seres humanos, quer quanto ao aspecto da dignidade desta…

O “NOVO” CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1/ Sergio Ahrens 2/ RESUMO O conteúdo normativo do Art. 1° do “novo” Código Florestal Brasileiro (instituído pela Lei n° 4.771/65), reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que “... as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ..., são bens de interesse comum a todos os habitantes do País ...”. Argumenta-se que, em…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CÓDIGO FLORESTAL E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Vanessa Vieira Padovan Presidente Prudente/SP Outubro/2002 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CÓDIGO FLORESTAL E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Vanessa Vieira Padovan Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…