O Novo Código Florestal Brasileiro Capitulo Iv

............ BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... Pág. 02 08 16 19 23 73 77 77 81 1 FACULDADE DE RONDÔNIA - FARO CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL APOSTILA DE LEGILAÇÃO AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL 1.1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.1.1 CONCEITO È o processo de elaboração ou formação das leis que obedece a uma sucessão de fases e atos que vão desde a apresentação…

3.1 Conceito e características …............................................................................... 14 . 3.2 Competência constitucional ................................................................................ 15 . 3.3 O Código Florestal como norma geral ................................................................ 16 . 3.4 Natureza jurídica das florestas ............................................................................ 17 . 3.4.1 Classificações ...........

implementação da iniciativa. Histórico Brasileiro - SÉCULO XIX • 1808 Criação do Jardim Botânico no Rio de Janeiro Histórico Brasileiro • 1850 Lei 601 de Dom Pedro II proibindo a exploração florestal nas terras descobertas, a lei foi ignorada, continuando o desmatamento para implantação da monocultura de café. • 1876 André Rebouças sugere a criação de parques nacionais na Ilha de Bananal e em Sete Quedas. • 1891 Decreto 8.843 cria reserva florestal em Acre, que não foi…

responsabilização. É válido afirmar que não há indenização do dano futuro, pelo simples fato de que esse ainda não ocorreu. Isso pois a evolução social fez surgir questões e anseios que desafiam a ideia de irreparabilidade do dano futuro. Inúmeras hipóteses de “novos danos”, próprios da sociedade tecnológica, apresentam lesões a bens jurídicos que, segundo especialistas, configurarão danos projetados para o futuro, ainda que não identificados no momento presente. 1.2. Nexo da…

AMBIENTAL I 2.1 A evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo 2.2 Política Nacional de Meio Ambiente 2.3 Política Nacional de Biodiversidade 2.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos 2.5 Política Nacional de Educação Ambiental 2.6 Código Florestal 2.7 Lei de Crimes Ambientais 2.8 Resoluções Conama LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2.1 A evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo Richard Milhous Nixon O país que primeiro percebeu a necessidade e urgência da…

Desenvolvimento (CMMAD), presidida pela a então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, adotou o conceito de Desenvolvimento Sustentável em seu relatório Our Common Future (Nosso Futuro Comum), também conhecido como Relatório Brundtland. Esse novo conceito foi definitivamente incorporado como um princípio durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - a Cúpula da Terra de 1992 (Eco-92) - no Rio de Janeiro. Em sua essência, o desenvolvimento…

1 2 COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” 2014 3 COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: FOTO: Rio Paraná - Foz do Iguaçu - PR CONTRA CAPA FOTO: Rio Estrela – Palmas- PR 4 Esta Edição é dedicada aos integrantes dos Institutos de Fiscalização e Proteção Ambiental, que através destes bravos guerreiros anônimos, combatem e protegem

ENSINO DE PIRACICABA ESCOLA DE ENGENHARIA DE PIRACICABA ENGENHARIA AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL PIRACICABA Março /2012 * Sumário 1. Introdução 4 2. Diferentes modalidades de intervenção 4 3. Histórico do Código Florestal 4 4. Importância do Código Florestal 8 5. O Código Florestal de 1934 9 6. O Código Florestal de 1965 10 7. Definição de APP e RL e destaques de alguns pontos, de…

LEI Nº. 5.090/2005 CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO (Institui o Código Ambiental Municipal e dispõe sobre a administração do uso dos recursos naturais, da proteção da qualidade de vida e do controle das fontes poluidoras e degradadoras do meio ambiente e das utilizadoras ou modoficadoras dos recursos naturais e, da ordenação do uso do solo do território do Município de Rio Verde-Estado de Goiás, de forma a garantir o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FLORESTAIS POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL EDUARDO PAGEL FLORIANO (3ª EDIÇÃO - REVISADA) SANTA MARIA 2007 _______________________________________________________ POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL 1ª edição - Santa Rosa: ANORGS, 2004. 2ª edição - Santa Rosa: Ambiente Inteiro, 2007. Floriano, Eduardo Pagel. Políticas de gestão ambiental, 3ed. Santa Maria: UFSM-DCF, 2007. 111 p. anexos 1. Ambiente. 2. Gestão…