O Novo Código Florestal Brasileiro Capitulo Iv

aplicação da legislação ambiental, objetivando aliar desenvolvimento e progresso a um meio ambiente politicamente e ecologicamente equilibrado. O direito, não fica inerte aos movimentos de nossa sociedade. Aos novos fatos, à devastação de nosso meio ambiente, ao crescimento de nossas cidades, novos valores são agregados. A questão ambiental era até pouco tempo um assunto restrito à academia e a alguns visionários. Hoje tornou-se um assunto universal. O inchaço de nossas cidades trouxe…

.......................................................................... 8 1.3 ÉTICA PESSOAL......................................................................................... 9 2 RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.002 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL.................................. 11 3 LEGISLAÇÃO.......................................................................................... 13 3.1 INTRODUÇÃO...............................................................

do estado de Goiás, seu planejamento foi concebido afim e acolher 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Sua infraestrutura urbana não acompanhou o respectivo crescimento demográfico. A população da capital, segundo dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), é de 1.302.001 habitantes. Como consequência do crescimento desordenado da capital ocorreram à ocupação de áreas impróprias, áreas de proteção permanentes, como margens e nascentes de cursos…

(Knobel, 1992). AGRADECIMENTOS A Deus, que se mostrou criador, que foi criativo. Seu fôlego de vida em mim me foi sustento e me deu coragem para questionar realidades e propor sempre um novo mundo de possibilidades. À minha família, por sua capacidade de acreditar em mim e investir em mim. Mãe, seu cuidado e dedicação foi que deu, em alguns momentos, a esperança para seguir. Pai, sua presença significou segurança e certeza de que

Faculdade de Direito da Universidade Católica de Goiás (lecionando Direito Internacional Público). É professor ainda dos cursos de Especialização em Direito Ambiental da UCG, da FACH e do CETRESG/SENAI. O autor é servidor do IBAMA em Goiás. 3 CAPÍTULO I – A DIMENSÃO INTERNACIONAL DA TEMÁTICA AMBIENTAL OU A INTERNACIONALIZAÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL (SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE) 1. UMA ORIGEM ALIENÍGENA Os institutos que caracterizam o Direito Ambiental adotados…

Alunos: Danielle Andrade,Sandi Lima,Ricardo,Paulo Gustavo e Thaís Paiva Sustentabilidade em âmbito da lei ambiental ("Código de lei") INTRODUÇÃO A terra demorou mais de três bilhões de anos para evoluir até o estágio em que se encontra, num processo perfeito, sem nunca ter rompido a capacidade de sustentar a vida, num artifício complexo de desenvolvimento, evolução e

LEGISLAÇÃO APLICADA AO PROGRAMA MAIS AMBIE TE SUMÁRIO Código Florestal – Lei 4.771/65 - “Institui o novo Código Florestal.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771compilado.htm Lei de crimes ambientais – Lei 9.605/98 - “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Lei da agricultura familiar – Lei 11.326/06 - “Estabelece as…

605/98 e Decreto n.º 3.179/99 3.4. Lei das Águas – Lei n.º 9.433/97 3.5. Lei de Criação da Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei n.º 9.984/00 3.6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei n.º 9.985/2000 e Decreto n.º 4.340/02 3.7. Código Florestal - Lei n.º 4.771, de 15/09/65 e MP n.º 2.166-67/00 3.8. Diretrizes para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade - Decreto n.º 4.339, de 22/08/2002 4. Acesso ao Patrimônio Genético - MP n.º 2.186-16/01, de…

Século XIX: 1808 - Criação do Jardim Botânico no Rio de Janeiro 1850 - Lei 601 de Dom Pedro II proibindo a exploração florestal nas terras descobertas, a lei foi ignorada, continuando o desmatamento para implantação da monocultura de café. 1876 - André Rebouças sugere a criação de parques nacionais na Ilha de Bananal e em Sete Quedas. 1891 - Decreto 8.843 cria reserva florestal em Acre, que não foi implantada ainda. 1896 - Foi criado o primeiro parque estadual em São Pablo.…

sobre ocorrência de poluição de indústrias. Posteriormente, criou-se no Brasil a Lei nº. 6.938/81, que instituiu a Política Nacional para o Meio ambiente, conforme preceito da doutrinadora Elida Séguin6, esse foi o marco inicial do Direito Ambiental Brasileiro. Garantindo a aplicação da responsabilidade administrativa perante os órgãos ambientais competentes e integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), possibilitando em concreto a ocorrência e incidência lado a lado,…