O Novo Código Florestal Brasileiro Capitulo Iv

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental ELIZABETH BATISTA DE OLIVEIRA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº.4.711/65) ITUIUTABA - MG 2011 ELIZABETH BATISTA DE OLIVEIRA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº.4.711/65) Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividade Interdisciplinar.

enfrentam, o qual vinculase com a preservação do meio ambiente e as atividades turísticas diretamente relacionadas com o meio ambiente. Este impasse dá-se no fato da delimitação das Áreas de Preservação Permanente, estruturadas e estipuladas pelo Código Florestal e como as atividades no local devem ser realizadas. Palavras-chaves: atividade turística, Áreas de Preservação Permanente, legislação. 2 1. Introdução O desenvolvimento sustentável, citado pela primeira vez na década de…

limitações administrativas são uma forma de intervenção da propriedade, cabendo aos proprietários respeitá-las e cumpri-las. Enfatiza-se, ainda, as limitações administrativas ao direito de propriedade, mais precisamente na reserva legal, no manejo florestal, e, ainda, nas áreas de preservação permanente, evidenciando-se, após, se existe necessidade dessas limitações serem ou não averbadas no Registro de Imóveis. Palavras-chave: Respeito ao meio ambiente; Registro de imóveis;…

A “novela” brasileira para a mudança do Código Florestal CRIADO,R.C. Doutorando em Geografia PPGG FCT/UNESP – Presidente Prudente – SP ro_geounesp@yahoo.com.br PIROLI,E.L. Professor Depto Geografia Campus Experimental da UNESP de Ourinhos – SP elp@ourinhos.unes.br O presente artigo é fruto de um trabalho de Mestrado, realizado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP, campus de Presidente Prudente, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Luís Piroli, do Campus…

cenário nacional. Esta monografia pretende demonstrar como o Estado estabeleceu marcos regulatórios ligados aos recursos naturais, com ênfase nos de ordem energética, e como são os desdobramentos dessas ações materializadas no Código de Minas, Código de Águas e o Código Florestal. PALAVRAS CHAVE: Governo Vargas, estatização, política econômica, recursos energéticos. ABSTRACT The period covered the first Vargas government (1930-1945) demonstrates be a period of transformation…

diretrizes foram estabelecidas nas resoluções 289/2001 e 387/2006. Não obstante os avanços trazidos pela legislação, diversos entraves contribuíram para o baixo desempenho da Autarquia no tocante à obtenção das licenças. Com a publicação do novo Código Florestal, surgiu-se uma nova ferramenta com o objetivo de adequar os imóveis às suas exigências legais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este trabalho objetiva demonstrara finalidade do Cadastro Ambiental Rural no processo de implantação…

1 Introdução A construção do Código Florestal Brasileiro veio juntamente com as preocupações perante o governo sobre a diversidade biológica e os recursos florestais, foi criado em 1934 o primeiro Código Florestal. A partir daí,a Política Florestal Brasileira acelera-se, e são criadas novas alterações e leis ambientais por causa do crescimento populacional e econômico, reformulou-se a segunda versão do Código Florestal com a Lei 4.771 instituído em 15 de setembro de 1965, tendo como finalidade

.............................................................. 17 leIS, deCReTOS-leIS e MedIdAS pROvISÓRIAS leI Nº 4.771, de 15 de SeTeMbRO de 1965 leI Nº 5.197, de 3 de jANeIRO de 1967 leI Nº 6.225, de 14 de jUlhO de 1975 Institui o novo Código Florestal ................................................................................ 27 dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências .......................................... 55 dispõe sobre discriminação, pelo Ministério…

a questão ambiental relacionada ao Brasil precede a própria existência do Estado brasileiro. Antes da independência, quando o Brasil era um integrante do Reino de Portugal e Algarves, as Ordenações Filipinas(http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/ordenacoes.htm), compiladas por D. Felipe de Portugal em 1603 e por ele ratificadas 40 anos depois, em 1643, que se aplicavam ou diziam respeito ao território brasileiro, destinaram um título aos cuidados com a natureza, estipulando penas, na…

ficam em aberto, para, aos poucos, serem respondidos ao longo da leitura, visto que não seria sensato concluir nada de antemão sobre o tema. Sendo assim, fica claro que o principal objetivo do trabalho não é apenas o de reproduzir o que a legislação florestal professa, e sim o de analisá-la não só do ponto de vista jurídico, mas também social e econômico. O motivo de se estudar a exploração madeireira na floresta amazônica é a vontade de entender como uma questão tão importante para o…