Resumo o criado
CRIADO,R.C.
Doutorando em Geografia PPGG
FCT/UNESP – Presidente Prudente – SP ro_geounesp@yahoo.com.br PIROLI,E.L.
Professor Depto Geografia
Campus Experimental da UNESP de Ourinhos – SP elp@ourinhos.unes.br O presente artigo é fruto de um trabalho de Mestrado, realizado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP, campus de Presidente Prudente, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Luís Piroli, do Campus Experimental da UNESP de Ourinhos. O trabalho teve como objetivo principal analisar o uso das terras em áreas de preservação permanente em uma bacia hidrográfica, desta forma, o estudo da legislação ambiental foi fundamental para realização e conclusão da dissertação.
A questão ambiental é um assunto em debate no mundo todo, principalmente pelo fato de que os impactos ambientais afetam todo o planeta Terra. Com o objetivo de melhor gerir o meio ambiente, garantindo que o mesmo exerça suas funções ambientais em perfeito equilíbrio, o homem elaborou, e elabora, leis, regulamentações, normas, diretrizes e outros tratados nacionais e internacionais com o intuito de mitigar os impactos negativos relacionados ao uso inadequado do meio ambiente.
Nas últimas quatro décadas as questões ambientais passaram a ser discutidas com mais frequência em escala global e o assunto passou a ser discutido com maior preocupação. A Conferência de Estocolmo, realizada na Suécia em 1972 que reuniu representantes de diversos países, foi a maior conferência realizada até aquele momento em escala global que abordou como tema as questões ambientais relacionadas a sociedade e teve como meta apresentar propostas para solucionar os problemas ambientais, dentre eles o controle da poluição.
Os primeiros acontecimentos em relação à questão ambiental no Brasil surgiram ainda em 1605. Porém foi após a Conferência de Estocolmo de 1987, que o Brasil promulgou a Constituição da República Federativa do