Monografia - reserva legal florestal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

RESERVA LEGAL FLORESTAL

ORIENTADOR: PROFº. PAULO CÉSAR PUCCI
ORIENTANDA: FABIANA ASSUNÇÃO PEREIRA

GOIÂNIA

2009
FABIANA ASSUNÇÃO PEREIRA

RESERVA LEGAL FLORESTAL

Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Prof.º Paulo César Pucci..

GOIÂNIA
2009

Banca Examinadora Nota para a Monografia Jurídica

___________________________________ ____________________ Profº. Paulo César Pucci Orientador

____________________________________ ____________________ Professor -Examinador

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Reserva Legal Florestal, implantada pelo Código Florestal Brasileiro. Será questionada sua aplicação, efetividade e constitucionalidade, bem como a imposição da averbação da Reserva, trazida com o Decreto nº 6.514/08. Também será enfocada a situação do produtor rural com essa imposição de restringir a sua propriedade rural e os reflexos dessa imposição, assim como as medidas realmente necessárias à efetiva preservação do meio ambiente.