O Novo Código Civil Brasileiro E O Direito Das Empresas

sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). A primeira mudança ocorrida com a entrada em vigor do novo Código Civil foi a substituição da expressão Direito Comercial por Direito Empresarial. Essa mudança ocorreu em virtude da substituição da noção de comerciante pela nova conceituação de empresário, que agora estava sob influência da moderna Teoria da Empresa. As…

FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO CURSO DIREITO TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ACADÊMICOS DO: 3º PERÍODO GILSON DE SOUSA LIMA PAULO PEREIRA RÊGO DÓRIA IZABEL PROFESSOR: JOSÉ DE OLIVEIRA NOVEMBRO DE 2010 INTRODUÇAO Antes do advento da Lei 10.406 de 2002, denominada “Novo Código Civil” que passou a viger em 2003, as atividades de produção e circulação de bens e serviços, mesmo organizados em empresas, estava submetido a…

ATIVIDADE AVALIATIVA 1. Dispõe o art. 972 do Código Civil, que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assinale a opção correta, quanto à disciplina dos requisitos para o exercício da atividade empresarial: a) O menor, com dezesseis anos completos, somente poderá exercer atividade empresarial após a emancipação, sendo imprescindível a homologação desta por sentença. b) Os atos praticados por…

Fundamentos de Direito Empresarial 1) Quais as diferenças entre a figura do comerciante e do empresário ? R: Comerciante: a compra e venda ou troca de bens móveis ou semoventes; as operações de câmbio, banco e corretagem; a fabricação, depósito, expedição e transporte de mercadorias; a realização de espetáculos públicos, seguros, fretamentos; e a armação e expedição de navios. Empresário : aquele que exercer profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas “Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial” Adriano do Carmo Silva – RA 4942922712 – Tecnologia em Recursos Humanos Aline Nogueira Santos – RA 4588909466 – Tecnologia em Recursos Humanos Ana Luiza de Souza Batista – RA 4762865638 – Tecnologia em Recursos Humanos Gabriele Maria dos Santos Pereira – RA 5560123222 – Tecnologia em Recursos Humanos…

tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA GABRIEL BRITO VIEIRA NATHALIE CERQUEIRA TOURINHO UBIRAJARA FARIAS FERREIRA Salvador / Bahia 2013 RESUMO Presente trabalho tem por objetivo analisar aspectos teóricos e práticos relativos a nova lei 12.441/2011 que introduziu no ordenamento jurídico pátrio uma figura até então desconhecida pela doutrina brasileira: a empresa individual de responsabilidade…

Etapa 1 Direito Comercial e Direito Empresarial. Direito Comercial também chamado de Direito Empresarial, é uma subdivisão do Direito Privado, que regulamenta e regulariza uma serie de normas referentes ao comercio, engloba o ato de comercializar, locais para implantação e um comercio, contratos comercias bem como seu executante o comerciante. Em uma visão mais ampla, podemos definir Direito Comercial como o a parte do Direito que rege o exercício da atividade comercial. O Direito…

Ano V ­ Nº 59 ­ Janeiro de 2003 O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 200 existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, f necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre Como se dividiam as atividades?…

O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos…