O Novo C Digo Civil Brasileiro E O Direito Das Empresas

Ano V ­ Nº 59 ­ Janeiro de 2003

O novo Código Civil Brasileiro e o
Direito das Empresas

Paulo Melchor*

Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 200 existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, f necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre

Como se dividiam as atividades?

O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato s registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituí objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social r
Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades Anônimas e raras exc previstas em lei, na área de serviços).

Tratamento semelhante era conferido às firmas individuais e aos autônomos. O empr desejava atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais sócios e ramo de atividade mercantil (indústria e/ou comércio, ainda que também prestasse alg serviço), deveria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial, ou, caso quisess exclusivamente , na prestação de serviços em caráter pessoal e com independência, d registrar­se como autônomo na Prefeitura local.

Como ficou?

Ocorre, porém, que estas divisões não fazem parte mais de nossa realidade. O nosso jurídico passou a adotar uma nova divisão que não se apóia mais na atividade desenv empresa, isto é, comércio ou serviços, mas no aspecto econômico de sua atividade, o fundamenta­se na teoria da empresa.

De agora em diante, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico