O Novo Código Civil Brasileiro E O Direito Das Empresas

O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos…

POLO DE APOIO PRESENCIAL: FORTALEZA/ CE – CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH (2º Semestre) DIREITO EMPRESARIAL TUTOR PRESENCIAL: PROF. AVELAR FERREIRA PROFESSOR EAD: Me. LUIZ MANUEL PALMEIRA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUSA – RA:430852 JUDERLY SE ASSIS PEREIRA – RA:433015 NEILA SOARES PEREIRA – RA: 434994 TICIANA DO SANTOS DE SOUZA – RA: 433898 FORTALEZA-CE 2013 SUMÁRIO RELATÓRIO DA ETAPA 01..........................................................................

FINANCEIRA – 2º SÉRIE – DIREITO EMPRESARIAL ATPS DIREITO EMPRESARIAL SOROCABA/SP Outubro/2013 Géssica Gomes de Oliveira Ramos RA: 6579289444 Kelly Cristina S. Rocha RA: 7986729217 Willian José dos Santos RA: 6501266342 TUTOR PRESENCIAL: ROGÉRIOS DIAS DA SILVA TUTOR A DISTÂCIA: MARGARETH METZNER DE LIMA SOROCABA – SP /2013 SUMÁRIO 1. Introdução______________________________________________________04 2.…

EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 -…

vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados…

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL [pic] Maria Luzia Dos Santos – 199154 Eliana conceição Cruz – 193173 Gessica Lopo – 196491 Elizandra Ferreira– 193655 Luzia – 159026 Lúcia - 194345 Serviço Social 3º Semestre Uniderp-Interativa 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01 O QUE É DIREITO? 02 O QUE É DIREITO CIVIL?

O novo direito comércial empresarial e capacidade contributiva Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a divisão entre atividades mercantis e atividades civis para efeito de registro, falência e concordata. De 2003 em diante, dependendo da existência ou não do aspecto econômico da atividade, se uma pessoa desejar atuar individualmente em algum segmento profissional, enquadra-se como empresário ou autônomo, conforme…

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (John Locke) A História da Codificação Civil Brasileira (Código cível de 1916 e Código Civil de 2002) O Direito esta estritamente ligado a vida social e suas regras são de essencial importância na regulação da vida em sociedade,da necessidade de se viver em sociedade surgiu também a necessidade de regras que norteassem esta convivência e disciplinassem estas relações,afim de que o respeito a…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS – Direito Empresarial Prof. EAD Me. Luiz Manoel Palmeira 2ª Série Isaac Steil Nogueira – R.A. 6575306303 Fernanda dos Passos Pereira – R.A. 1299158087 Rafael Freitas Ribeiro – R.A. 6951477978 Vinicius da Silva Bock – R.A. 6954500513 1ª Série Joseane Silva de Moura – R.A. 7980708885 Rochelle Teixeira Dornelles – R.A. 8310757092 Porto Alegre / RS 2013 (2ª Série) Isaac Steil Nogueira – R.A. 6575306303

GESTÃO FINANCEIRA ATPS – Direito Empresarial RIBEIRÃO PRETO / SP – Novembro de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ATPS – Direito Empresarial PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL / Á DISTÂNCIA: Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Financeira da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina de Direito…