O Novo Código Civil Brasileiro E O Direito Das Empresas

Tema:O novo código civil brasileiro e o direito das empresas. Com a entrada em vigor do novo código brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixou de existir a divisão entre as atividades mercantis entre as indústrias , comercio e também as atividades civis, que seriam as prestadoras de serviços. Com era dividida as atividades no código comercial de 1850 e o código civil de 1916, que regulavam o direito das empresas a prestação a prestação de séricos tinha seu contrato…

Curso de Direito 2012.2 Professora Lucy Figueiredo Semana 1 - DIREITO CIVIL I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Plano de ensino; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.1 A estrutura do Código Civil. 2.2 Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. 2.3 A constitucionalização do Direito Civil. 2.4 Direito Civil e constituição de 1988. 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Na Disciplina Direito…

REFERENTE A 1ª AVALIAÇÃO. Capítulo I - Evolução do Direito Comercial de Dom Pedro II, 1850 até o advento ao Novo Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso. Capítulo II – Teoria Geral é objetivo do Direito Comercial /Empresarial Capítulo III - Conceitos primários no campo comercial e empresarial: Conceito de Direito Comercial. Fontes do Direito Empresarial. Conceito de Empresa. Conceito de Empresário. …

AGUIAR RA: 361506 PABLO MURIEL RIBEIRO GONÇALVES RA: 400747 AUREA ASSUNÇÃO SILVA RA: 359685 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PALMAS, TO NOVEMBRO 2013 JOELSON SANTOS BEZERRA RA: 395772 NILSON FERREIRA DE PADUA RA: 361919 LUCIENE COSTA MIRANDA RA: 361241 MARIA DE JESUS DA SILVA AGUIAR RA: 361506 PABLO MURIEL RIBEIRO GONÇALVES RA: 400747 AUREA ASSUNÇÃO SILVA RA: 359685 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUÁRIO Trabalho referente à Atividade Prática…

O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos…

O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos…

1- Introdução No presente texto, iremos abordar a evolução histórica do direito comercial e, consequentemente, desenvolver conhecimentos fundamentais da matéria, pois como cita Ivo Dantas: “não existe instituição jurídica inteiramente compreensível sem uma exposição histórica de sua origem e desenvolvimento, porquanto são estes que determinam a forma como aquela instituição jurídica aparece estruturada e dão razão de seus caracteres e peculiaridades. E mais: é o estudo histórico que

É INCONSTITUCIONAL A EXCLUSÃO DO SÓCIO FUNDADA EM INCAPACIDADE SUPERVENIENTE A incapacidade superveniente decorre de embriaguez habitual, dependência de tóxicos e deficiência mental completa ou reduzida (CC, art. 4.º, II). O Código Civil prevê a hipótese de o sócio ser excluído judicialmente da sociedade por incapacidade superveniente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios (art. 1.030). Não obstante o teor literal dessa norma, a interpretação sistemática exposta indica que a…

ATPS – DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA EAD: Luiz Manuel Palmeira CAMPINAS 2013 SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................. 02 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial.............................................. 04 Aspectos legais da empresa identificada................................................................... 06 A função social…

RECURSOS HUMANOS: Direitos Empresariais Atividade Pratica Limeira, 29 de Agosto de 2012. Às mudanças que ocorreram com o Código Comercial e o Direito da Empresa, após a implantação do Novo Código Civil. O direito comercial era responsável pela atividade de fornecimento de bens ou serviços de uma empresa, através da lei. Já o direito de empresa refere-se a conceitos e normas do empresário e suas atividades individual ou empresarial, simples ou complexa. O direito comercial…