Atps matematica 1 etapa
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS:
Direitos Empresariais
Atividade Pratica
Limeira, 29 de Agosto de 2012.
Às mudanças que ocorreram com o Código Comercial e o Direito da Empresa, após a implantação do Novo Código Civil.
O direito comercial era responsável pela atividade de fornecimento de bens ou serviços de uma empresa, através da lei.
Já o direito de empresa refere-se a conceitos e normas do empresário e suas atividades individual ou empresarial, simples ou complexa.
O direito comercial regulava juridicamente o direto dos comerciantes, onde os mesmo se limitavam a praticar atos, com finalidade lucrativa. Com o novo Código Civil, o mesmo passa a atender, exclusivamente ou não, todas as relações econômicas, exercendo de forma organizada a produção e/ou a circulação de bens e serviços.
Como podemos dizer o código civil teve algumas alterações: O direito empresarial o direito de empresa era um ramo de direito privado, anteriormente fazendo parte do direito comercial como um direito mercantil e atualmente faz parte da codificação do novo código civil brasileiro.
O código inova e consagra praticas já consagradas na doutrina e jurisprundenca. Ajusta normas de uso comum e normas concebidas para os agentes de atividade empresarial.
Reintroduziu a distinção entre empresa nacional e estrangeira, alem de outras importantes mudanças acolhidas em função de doutrina e da jurisprudência, que na prática forense já era utilizada, dado o arcaísmo da nossa legislação comercial e societária. Trata-se o direito empresarial como um conjunto de princípios e normas concernentes à estrutura e atividade das empresas. Pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passe à disciplina a regra básica da atividade negocia, do conceito de empresário ao de sociedade.
Abrangem-se as obrigações civis e mercantis, acabando se com a distinção entre sociedades civis e comercias, criando se uma substituição das sociedades empresariais