O Nome Dos Litigantes

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1 - INTRODUÇÃO 1.1 - CONCEITO O Direito Processual tem por finalidade evitar a desordem e garantir aos litigantes um pronunciamento do Estado para resolver a pendência e impor uma decisão. Do seu desenvolvimento resultaram ramos, dentre os quais o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal e o Direito Processual do Trabalho, relacionados, respectivamente, com o Direito Civil e o Comercial, o Direito do Trabalho, porém com eles não…

especificamente pela Lei 10.358, de 27 de dezembro de 2001, definiu-se de forma absoluta o dever de colaboração de todos, partes ou não, com a operacionalidade e efetividade do processo; tonificou-se a exigência de posturas essencialmente éticas por parte dos litigantes e terceiros, instando-os a cooperar com a celeridade do procedimento judicial o que, em última análise, reflete na atuação e eficiência do órgão jurisdicional na aplicação do direito.(1) Hoje, há a disposição do dever…

haveria responsabilização se houvesse vínculo laboral. Ora, há destarte, um claro normativo que veda qualquer pretensão da Reclamante em desfavor da Segunda Reclamada que figura tão somente como tomadora de serviços. E mesmo assim, poder-se-ia, em nome de um direito abstrato que orna o instituto da ação, ter-se o caso como sendo de pedido juridicamente possível em relação à Segunda Reclamada ? É claro que não, porque seria inviável a existência de um processo, contra uma…

direito III- entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV- ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994). O litisconsórcio ativo…

casos em que ocorre a figura chama da listconsórcio, que vem a ser hipóteseem que uma das partes do processo se compõe de várias pessoas. [11] Diante disto têm-se que litisconsórcio é o laço que pretende no processo dois ou mais litigantes, na posição de co-autores ou de co-réus 3.1 Justificativa O sistema processual civil brasileiro adotou a possibilidade de cumulação subjetiva atende a alguns princípios do processo civil. Calcado neste pensamento têm-se que o

os quais serão pagos na assinatura do presente contrato independentemente de comprovação de despesas pelo advogado. 4º - O total dos honorários poderá ser exigido imediatamente, se houver composição amigável, realizada por qualquer das partes litigantes ou no caso de não prosseguir a ação, por qualquer circunstância não determinada pelo advogado contratado ou, ainda, se lhe for cassado o mandato, com ou sem culpa do mesmo advogado. 5º - de acordo com a procuração em anexo, o…

HOMOLOGAR O ACORDO, UMA VEZ QUE HÁ SENTENÇA DE MÉRITO VÁLIDA NESTES ATOS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 848.07, COMO OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 8.480.68 EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR RECENTE (90 DIAS) E FIRMA RECONHECIDA; 4- A AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM RELAÇÃO AO 2 RÉU, SENDO CERTO QUE A…

advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a palavra. Seção II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa, cuja falta de fundamento não possa razoavelmente desconhecer; II - alterar intencionalmente a verdade dos fatos; III - omitir intencionalmente fatos…

comprometido com desígnios sociais e políticos, obviamente não poderia ser dirigido por um juiz neutro e insensível. Não pode fazer a real e efetiva justiça quem não se interessa pelo resultado da demanda e deixa o destino do direito subjetivo do litigante à sorte e ao azar do jogo da técnica formal e da maior agilidade ou esperteza dos contendores, ou de um deles. O moderno processo civil procurou conciliar os antigos princípios dispositivo e inquisitivo. Manteve a feição…

move RECLAMANTE, por seu advogado, vem apresentar a sua Contestação Aos fatos e direitos narrados na peça inicial, e o faz sob a seguinte forma: REQUER A RDA QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES INERENTES AO PRESENTE FEITO, OCORRAM EM NOME DE SEU PATRONO – DR JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO – OAB/RJ 105.259, SOB PENA DE ABSOLUTA E INSANÁVEL NULIDADE, EIS QUE ESTE É O ÚNICO ADVOGADO DA RDA QUE RECEBE AS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL. Dos fatos: Lastreada em inverazes e…