O Nome Dos Litigantes

obrigatoriedade: litisconsórcio facultativo (o autor tem faculdade de escolher litigar acompanhados de vários autores ou contra vários réus – Nesse tipo de litisconsórcio o juiz, se observar que o numero de litigantes pode vir a comprometer a agilidade na solução do litígio, poderá limitar o número de litigantes) e litisconsórcio necessário (ocorre por disposição legal ou em função da natureza da relação jurídica quando o juiz tiver de decidir a lide de forma uniforme, ou seja, a…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios, de um lado {Nome do Adv.}, com escritório na {_Endereço do Adv.}, {_Bairro Adv.}, {_Cidade Adv.}-{_Estado Adv.}, CEP {_CEP Adv.}, inscrito na OAB sob nº {_Nº OAB}-{_Estado Adv.} e no CPF/MF sob o nº {_Nº CPF}, doravante denominado CONTRATADO, e de outro {Nome, qualificação e endereço do cliente – o mais completa possível}, doravante denominado CONTRATANTE, tem justo…

processo são, pois, os sujeitos ativo e passivo da relação jurídica processual. De uma forma sintética pode-se, pois, concluir que as partes do processo, são representadas por aquele que busca e por aquele contra quem, ou em face de quem, se busca, em nome próprio, a tutela jurisdicional Capacidade de ser parte A capacidade de ser parte é a capacidade de ser sujeito de uma relação jurídica processual[12]. A capacidade de ser parte diz respeito à capacidade de direito, corresponde assim…

processo) “ad causum” (ordinário e extraordinário (ou substituição processual – a lei pode atribuir legitimidade à uma determinada pessoa, física ou jurídica, para estar em juízo, em nome próprio, na defesa de interesse alheio – não pode ser presumida, sempre legal)); Art. 6o , CPC, Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. 2. interesse de agir (necessidade (de estar em juízo), utilidade (o resultado tem que ser útil para a resolução do mérito) e

FACULTATIVO: Perdurou por toda a evolução do direito romano, pois os conflitos individuais fossem resolvidos por árbitros escolhidos, sem a interferência do Estado, pelos litigantes;  3ª. FASE DO ARBITRAMENTO OBRIGATÓRIO: Compreendeu o sistema de ações da lei e o processo formulário, onde o Estado passou a obrigar o litigante a escolher árbitro que determinasse a indenização a ser paga pelo ofensor, passou a assegurar a execução da sentença se, o réu não quisesse cumpri-la. Assim, fica…

Facultativo. No necessário existe esta obrigatoriedade, enquanto que não existe no facultativo. Exemplo de litisconsórcio necessário: O MP promove uma ação de nulidade de casamento em face de marido e mulher. Art. 1549 CC Obs.: As partes recebem o nome de litisconsorte e o instituto e chamado de litisconsórcio regulamentado a partir do art. 46 do CPC. Exemplo de litisconsórcio facultativo: um taxista atropela três pessoas no mesmo evento. É facultativo porque cada uma delas poderá…

economia processual. Não trazendo nenhum prejuízo as partes, uma vez que mesmo a ação sendo conjunta, é assegurado a cada litisconsorte, autonomia processual. A intervenção de terceiros é o termo definido como sendo qualquer pessoa que, além das partes litigantes, participa de certa demanda ou nela tem interesse próprio ou direito a ser defendido. 1. LITISCONSÓRCIO O litisconsórcio somente se verifica quando os interessados sejam realmente…

26/09/95; no Código Civil; no Código de Processo Civil; no inciso X, do artigo 5º, da Constituição Federal; na Lei n.º 8.078, de 11/09/90 (C.D.C.); e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, contra a empresa: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., cujo nome “fantasia” é “CASAS BAHIA”, inscrita no C.N.J.P. n.º 33.041.260/0860-26 e na I.E. n.º 85748718, estabelecida nesta Cidade, na Rua Barão De São Francisco, n.º 236,1° piso Loja-A, Andaraí, C.E.P. 20560-032, onde deverá…

consubstanciando um conjunto de normas de Direito Processual que se encontra inserido na Constituição Federal, conforme as seguintes palavras de Ada Pellegrini Grinover : "A condensação metodológica e sistemática dos princípios constitucionais do processo toma o nome de Direito Processual Constitucional. Não se trata de um ramo autônomo do direito processual, mas sim de uma colocação científica, de um ponto-de-vista metodológico e sistemático do qual se pode examinar o processo em suas…

do conceito, para que nele também se incluísse a ideia de preclusão também para o juiz. Segundo Celso Agrícola Barbi, o conceito de Chiovenda (relativo a ideia de que os juiz estaria impedido de sofrer os efeitos d preclusão) atribui indevidamente o nome de preclusão pro iudicato à preclusão para o juiz de questões decididas dentro do processo Tratando-se de preclusão das questões, não há necessidade para se afirmar que a preclusão para o juiz é sui generis. É tanto preclusão quanto…