Deveres das partes e litigância de má-fé - processo do trabalho

DEVERES DAS PARTES E DOS PROCURADORES E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO DO TRABALHO JUNTAMENTE COM O ASSÉDIO PROCESSUAL 7º SEMESTRE - MATUTINO SINOP/MT 2012 Inicialmente é necessário conceituar quem são as parte e os procurados no processo. Basicamente, partes são as pessoas que pedem ou em relação às quais se pede a tutela jurisdicional. Por fim parte é aquele que demanda em seu próprio nome (ou em cujo nome é demandada) a atuação duma vontade da lei, e aquele em face de quem essa atuação é demandada. Assim, as partes no processo são então os sujeitos ativo e passivo da relação jurídica processual. Quanto aos procuradores, existe quando a parte não tem a capacidade para atuar, devendo estar representado em juízo por quem a possua. No ordenamento pátrio, em regra, a titularidade para o direito de postular (ius postulandi) é atribuída ao advogado legalmente habilitado. É o que expressa o artigo 36 do Código de Processo Civil, que outorga ao advogado legalmente habilitado a faculdade de postular em causa própria. Também, nas hipóteses de não haver advogado no lugar ou, quando existentes, se recusarem ao patrocínio da causa ou estiverem impedidos de amparar. Observando o artigo 14 a 16 do CPC, se vê elencado os deveres concernentes às partes e todo aquele que de qualquer forma participa do processo. Nos termos do artigo 14, do Código de Processo Civil, compete às partes e aos seus procuradores expor os fatos em juízo conforme a verdade;…

..................................................................................................................... 3 1. Listagem dos 100 maiores Litigantes ......................................................................................................................................... 5 2. 100 maiores Litigantes por Setor e Justiça ............................................................................................................................... 14…

aquele contra quem, ou em face de quem, se busca, em nome próprio, a tutela jurisdicional. 2. Nomenclaturas das partes nos diversos tipos de ações Os sujeitos figurantes no pólo ativo e passivo da relação processual, como visto, constituem as partes. O figurante no pólo ativo denomina-se autor, o figurante no pólo passivo denomina-se réu. Conquanto sempre correta essa denominação, a nomenclatura pode variar conforme a fase processual ou segundo a natureza deste. Assim, conforme o…

audiência, abrir processos, defender-se, levantar testemunhas, isto é, eles não podiam contar com o auxílio de advogados, como conhecemos hoje. Não havia também juízes e promotores, apenas dois litigantes dirigindo-se a centenas de jurados (cidadãos comuns, os heliastas, sorteados anualmente), com julgamentos completos em um ou dois dias. O sucesso da defesa ou da acusação cabia à arte de persuadir do próprio indivíduo. Fica esclarecido aqui, o importante papel no direito da retórica do…

contas existentes por ocasião da ruptura do casamento, deveria ter sido alegada na primeira oportunidade em que a apelante teve para se manifestar nos autos. Art. 245 do CPC. Matéria preclusa. Preliminar rejeitada. 2) imóvel. O imóvel adquirido após a separação de fato não se comunica entre os litigantes, mormente inexistindo qualquer prova de que tal aquisição se deu com a administração do patrimônio do casal. 3) verbas trabalhista. A indenização trabalhista, o FGTS, e o valor recebido…

Introdução Em geral, a relação jurídica é formada pelo triângulo juiz, autor e réu. Mas não é sempre que essa relação simples abarca todos os possíveis envolvidos ou interessados num processo, seja direta ou indiretamente. Em algumas situações, essas relações de direito material podem produzir efeitos, não somente sobre os litigantes diretos, mas sobre outras pessoas, em princípio estranhas ao processo. Dessa forma, a lei prevê a possibilidade de terceiros intervirem no processo, seja…

FICHA DE ATENDIMENTO JURÍDICO Nº DATA: PATROCINADO – DADOS PESSOAIS Nome Completo: Nacionalidade: Data de Nasc.: Estado Civil: Natural de: CPF/MF: NIT/PIS/PASEP: Nº identidade: Data Expedição: Órgão Emissor: Título Eleitor/Zona / Seção: CTPS /Série: Tel. residencial: Celular Pessoal: Endereço Residencial Nº: Complemento: Bairro: CEP: Município: Estado: E-mail:: PATROCINADO – DADOS PROFISSIONAIS Empresa ou local de trabalho Admissão:…

uma maior segurança á vitima quanto ao ressarcimento do dano resultante do delito , o legislador processual penal, por meio de guarda judicial da coisa, possibilitou a ela um mecanismo denominado medida assecuratória. Medidas assecuratórias são providências cautelares de natureza processual, urgentes e provisórias, determinadas com o fim de assegurar a eficácia de uma futura decisão judicial” (Fernando Capez). São as providências tomadas, no processo criminal, para garantir a futura…

REPRESENTACAO E ASSISTENCIA. As partes são as pessoas que pedem e contra as quais se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional. Aquele que pede a tutela jurisdicional tem o nome de autor, e de réu aquele contra quem essa tutela é pedida. Se uma pessoa pede a tutela jurisdicional em nome de outrem, representando este, parte será o representado e não o representante. Capacidade processual consiste na aptidão de participar da relação processual, em nome próprio ou alheio. Em regra…

acesso até a mesma. B) Nas ditas pequenas causas o problema se dá conforme o valor das ações aumenta, enquanto o valor da causa diminui. Os custos tornam-se exorbitantes. 2. A) Os litigantes “eventuais” tem pouco contato com o sistema judicial, daí a classificação. São considerados inexperientes. Já os “habituais”, como sugere o nome, possuem maior contato com o Direito, possui economia de escala, por ter mais casos, tem mais possibilidade de estabelecer relações com membros de instância…