O Nome Dos Litigantes

presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO contra BELTRANO DE TAL ASSAAD, brasileiro naturalizado, casado, empresário, atualmente em local incerto e não sabido, pelas seguintes razões de fato e de direito: 1 – QUADRO FÁTICO Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados desde o dia 00 de junho de 0000, sob o regime de comunhão parcial de bens, casamento este celebrado no Brasil, conforme se comprova pela certidão de casamento ora anexa.(doc. 01) Do curto enlace…

presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO contra BELTRANO DE TAL ASSAAD, brasileiro naturalizado, casado, empresário, atualmente em local incerto e não sabido, pelas seguintes razões de fato e de direito: 1 – QUADRO FÁTICO Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados desde o dia 00 de junho de 0000, sob o regime de comunhão parcial de bens, casamento este celebrado no Brasil, conforme se comprova pela certidão de casamento ora anexa.(doc. 01) Do curto enlace…

feitura das fotos sobre o seu valor, e que, quando assinou o contrato, tinha pleno conhecimento do que estava realizando, tendo, aliás se disposto voluntariamente para tal. Em simples análise, se verifica que o contrato de compra e financiamento possui o nome completo da Autora, assim como número de CPF e identidade, além de seu endereço, e estão pormenorizados todos os valores e datas da compra, e ela assinou o referido documento. Ora, Meritíssimo, como se poderia afirmar…

Estadual, alegando, em síntese, capitalização de juros (aplicação da tabela price), cobrança camuflada de encargos refletindo o desequilíbrio contratual e encargos moratórios iníquos. Neste diapasão, pugnou-se pela antecipação de tutela para exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes, manutenção na posse do bem, objeto do contrato, até o julgamento do mérito e a consignação dos valore incontroversos das parcelas vincendas, em juízo. Regularmente citado o requerido apresentou…

AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL, que lhe promove Rufus Quintilius, em tramitação pelo r.Juízo da [...], PROCESSO Nº [...], vem respeitosamente `presença de V.Exa., tendo em vista o teor da r. decisão de fls. [...], que indeferiu o pedido do litigante que impugnava o quantum do depósito e indeferiu a prova ao fundamento da preclusão, para com fundamento no art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil e no expresso comando do inciso III do art. 527 do referido texto processual…

“litisconsórcio facultativo limitado” para caracterizar o instituto, já que “litisconsórcio multitudinário”, usado pela maioria da doutrina, traz uma idéia de multidão, ou seja, de muitos litigantes, o que não assenta bem ao instituto, pois, como será demonstrado neste trabalho, a quantidade de litigantes não é requisito para sua limitação, podendo ocorrer essa limitação mesmo havendo poucos ligantes no processo. Já o termo adotado por Theodoro Júnior (2005, p.105-106), que é:…

que o autor É PROCURADOR DE UMA DAS SÓCIAS DA EMPRESA, TORNANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE A PARTIR DO MANDATO OUTORGADO EM PROCURAÇÃO PÚBLICA DATADO DE 06/OUTUBRO/1.992, SEU PROCURADOR, AGINDO COM AMPLOS, GERAIS E ILIMITADOS PODERES DE REPRESENTAÇÃO EM NOME DE SUA ESPOSA (MARIA...........) que jamais compareceu a empresa, transferindo assim a responsabilidade de seus trabalhos a seu esposo (reclamante), como comprovam os documentos colacionado a esta defesa, não havendo subordinação,…

Representação processual-Relação jurídica pela qual o representante age em nome e por conta do representado, que por não possuir capacidade para estar em juízo, precisa tê-la suprida. Assim, o incapaz, para atuar no processo na qualidade de autor, réu ou interveniente, precisa ter a sua capacidade processual suprida pelo seu representante lega (pais, tutor ou curador). Sucessão processual – ocorre quando outra pessoa assume o lugar do litigante, tornando-se parte na relação processual.…

contra BELTRANO DE TAL ASSAAD, brasileiro naturalizado, casado, empresário, atualmente em local incerto e não sabido, pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 – QUADRO FÁTICO Os cônjuges, ora litigantes, encontram-se casados desde o dia 00 de junho de 0000, sob o regime de comunhão parcial de bens, casamento este celebrado no Brasil, conforme se comprova pela certidão de casamento ora anexa.(doc. 01)

institutos que foram consagrados pelos usos e costumes internacionais. O modo de solução de conflitos internacionais pode ser inicialmente, divididos em pacíficos e não pacíficos. Não-pacíficos, ligado essencialmente ao uso da força por uma das partes litigantes. Os meios pacíficos de solução de conflitos internacionais têm sua eficácia adstrita á vontade dos países contendores. Insta observar que, embora o conceito da Corte se refira ao conflito estabelecido entre dois Estados, os…