O Nome Dos Litigantes

processo civil, fundamentam a sua posição, na competência recursal estabelecida na Constituição Federal. Confiram-se alguns exemplos desta previsão implícita do duplo grau de jurisdição inserido na Constituição Federal de 1988:Art. 5º omissis LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.Ainda, neste sentido, confira-se mais:Art. 102. Compete ao Supremo…

réu. Mas não é sempre que essa relação simples abarca todos os possíveis envolvidos ou interessados em um processo, seja direta ou indiretamente. Em algumas situações, essas relações de direito material podem produzir efeitos, não somente sobre os litigantes diretos, mas também sobre outras pessoas que auxiliam uma das partes do litigio, que não é parte da relação processual, mas possui interesse jurídico em que uma das partes vença, a assistência ou será litisconsorcial, no caso…

e do CPF n. 888.391.178-49, residente e domiciliado na Rua Rio Grande, 2565, Bairro das Paineiras, na cidade de Votuporanga-SP, por seu advogado e procurador – onde requer que todas as futuras publicações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome do Dr. Marcelo de Lima Ferreira, inscrito na OAB/SP. sob o nº 138.256, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por GERALDO VICENTE…

foi construída, nas terras pertencentes a família do Suplicado, a residência do casal, através de esforço comum dos litigantes. Além disso, foi realizado o plantio de bananeiras e cacau, sendo direito da autora a metade dos frutos colhidos, bem como, metade do valor do imóvel construído. DOS ALIMENTOS PARA OS INFANTES Conforme mencionado acima, durante a união dos litigantes, adveio o nascimento dois filhos: __________________________, nascido em _______________________, atualmente…

sentido processual. Como nem sempre o sujeito da lide se identifica com o que promove o processo, como se dá nos casos de substituição processual, pode-se definir como parte para o direito processual como a pessoa que pede ou contra a qual se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional. A que invoca a tutela jurisdicional do Estado e toma a posição ativa de instaurar a relação processual recebe a denominação de autor ou demandante. A que fica na posição passiva, contra quem se pede a…

consiste na modalidade de solução de litígios por obra dos próprios litigantes, quando um deles, ou ambos, resolve dispor do próprio interesse ou de parte dele e, como isso, põe fim ao litígio; b). é uma forma civilizada e justa para se solucionar litígios; c). o ordenamento jurídico admite seu uso sendo a matéria disponível, irrestritamente; d). caracteriza-se por não haver um sujeito imparcial para solucionar o litigio, e o litigante mais forte ou mais astuto impor a sua vontade sobre…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual | Avaliação a Distância | Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Tecnólogo em Segurança Pública. Professor: Nome do aluno: Data: ------------------------------------------------- Orientações: * ------------------------------------------------- Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * ------------------------------------------------- Entregue…

por toda a evolução do direito romano, pois sempre se admitiu que os conflitos individuais fossem resolvidos por árbitros escolhidos, sem a interferência do Estado, pelos litigantes; 3ª. fase do arbitramento obrigatório que compreendeu o sistema de ações da lei e o processo formulário, onde o Estado passou a obrigar o litigante a escolher árbitro que determinasse a indenização a ser paga pelo ofensor, e também, passou a assegurar a execução da sentença se, porventura, o réu não…

O Banco Requerido concorda em levantar o montante de R$ 4.756,63 (quatro mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), depositados nos autos do presente feito pelo Autor, através de alvará judicial que deverá ser expedido em nome da advogada da parte Requerida, Dra. AMANDA BETINE FREITAS - OAB/DF 22.743; Setor Comercial Sul, Qd. 02, Bl B 20, Ed. Palacio Do Comercio, Sobreloja 16 - Asa Sul – Brasília/Df Cep: 70329-900 Telefax: (61) 2102-8000 Advogados AMANDA…

MP, etc. 1 - Noções Gerais: Gera o processo uma relação jurídica trilateral que vincula os sujeitos da lide e o juiz, todos à procura de uma solução para o conflito de interesses estabelecido em torno da pretensão de direito material de uma dos litigantes e da resistência do outro. Assim, a parte – sujeito da lide – é também sujeito do processo. PARTE: em sentido processual, é o sujeito que intervém no contraditório ou que se expõe às suas conseqüências dentro da relação processual.…