O Nome Dos Litigantes

INTRODUÇÃO Este trabalho é objeto de uma breve exposição sobre o instituto da Intervenção de Terceiros na relação processual, isto é, quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da sentença. A intervenção de terceiros é um tema de matéria processual extremante relevante, porque é um incidente que ocorre…

ser solucionada para não afetar a convivência em sociedade. Surgindo a lide ela pode ser revolvida de forma parcial que é por meio das próprias partes ou de forma imparcial que é através de um terceiro que não é parte, ou seja, o juiz que agirá em nome do Estado através do processo. Temos como formas parciais de resolução de conflitos: Autodefesa – Como já falamos acima é o meio de resolução de conflitos no qual o próprio indivíduo defende a si mesmo ou defende algo do seu interesse…

por toda a evolução do direito romano, pois sempre se admitiu que os conflitos individuais fossem resolvidos por árbitros escolhidos, sem a interferência do Estado, pelos litigantes; 3ª. fase do arbitramento obrigatório que compreendeu o sistema de ações da lei e o processo formulário, onde o Estado passou a obrigar o litigante a escolher árbitro que determinasse a indenização a ser paga pelo ofensor, e também, passou a assegurar a execução da sentença se, porventura, o réu não quisesse…

obrigar o litigante a escolher árbitro que determinasse a indenização a ser paga pelo ofensor, e também, passou a assegurar a execução da sentença se, porventura, o réu não quisesse cumpri-la. Por esse motivo, vigorou o ordo indiciorum priuatorum (ordem dos processos civis), onde a instância se dividia em duas fases sucessivas: 1ª, a in iure (que se desenrolava no tribunal do magistrado); e 2ª, a apud iudicem (que se processava diante do iudex, que era um particular escolhido pelos…

por toda a evolução do direito romano, pois sempre se admitiu que os conflitos individuais fossem resolvidos por árbitros escolhidos, sem a interferência do Estado, pelos litigantes; 3ª. fase do arbitramento obrigatório que compreendeu o sistema de ações da lei e o processo formulário, onde o Estado passou a obrigar o litigante a escolher árbitro que determinasse a indenização a ser paga pelo ofensor, e também, passou a assegurar a execução da sentença se, porventura, o réu não quisesse…

enquadre nas hipóteses do art. 46. Recusável O juiz pode recusar (art. 46, parágrafo único). Quanto à uniformidade da decisão - Simples-A decisão não tem de ser uniforme a todos os litigantes. -Unitário - Decisão uniforme para todos os litigantes. Autonomia dos litisconsortes (art. 48) São considerados litigantes distintos. Litisconsórcio unitário - Atos que beneficiam a um, a todos aproveitam (provas, recursos, etc.) - As omissões e atos prejudiciais, não prejudicam os…

de mera faculdade do julgador, mas dever que a lei impõe. Significa ofertar aos litigantes as mesmas oportunidades e os mesmos instrumentos para que ambos possam fazer valer suas pretensões e direitos. Visa um equilíbrio global entre os combatentes, uma isonomia realista e proporcional. Busca tratar, por fim, os desiguais na medida de suas desigualdades, objetivando evitar uma situação de privilégio de um dos litigantes. Como afirma Roger Rios, “neste sentido negativo, a igualdade não…

são também adotados os caos de legitimação anômala, ou substituição processual, quando a lei o permitir. Assim, o marido pode também usar da ação executória em defesa dos bens dotais da esposa. Ha casos em que o Ministério Publico pode executar, em nome próprio, pleiteando realização de direito de terceiros. A execução pode ser promovida pelo espolio, representando pelo inventariante, ou pelos herdeiros, quando for dativo. O espolio não tem personalidade jurídica, mas tem capacidade de…

UNIDADE 8 – DA AUDIÊNCIA TRABALHISTA (arts. 813 a 817 CLT) Audiência é a ocasião em que cada processo é submetido à Corte estando reunidos os litigantes, onde serão ouvidos os litigantes, colhidas as provas, realizados os debates e o julgamento do feito. As audiências na JT são públicas, exceto os casos em que o processo corre em segredo de justiça. São realizadas em dias úteis e horário prefixado (das 8 às 18 hs), não podendo, entretanto, ter duração superior a 5 horas (art. 813, CLT). Art

o ônus da sucumbência. Os altos custos, na medida em que uma ou ambas partes devem suportá-los, formam uma importante barreira ao acesso a justiça. Reconhecendo desde já que, que os advogados e seus serviços, sendo a mais importante despesa dos litigantes, são caros. Na segunda abordagem temos as “Pequenas causas”, aqui a questão é que a barreira dos custos prejudicam as causas que envolvem pequenas somas, considerando que os custos podem exceder o montante da controvérsia ou…