Ações da lei

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Faculdade de Direito

Direito Romano

Ações da Lei

INTEGRANTES DO GRUPO

CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA N.º DRE: 971332712

ELIANE BASTOS MARTINS N.º DRE: 971332500

FLÁVIO CALDAS COSTA N.º DRE: 971332534

JANE HELENA FLORES PINHEIRO N.º DRE: 971305147

KATIA MARIA NUNES GAMBOA N.º DRE: 971308462

MARCELO MARQUES PERRUT N.º DRE: 971308755

MARIA ODETE DE SOUZA PEREIRA N.º DRE: 971332526

RICARDO GOMES DA SILVA N.º DRE: 962350355

HISTÓRIA E INSTITUIÇÕES DO DIREITO ROMANO - HIDR
PROFº.: RATTON
1º PERÍODO - NOITE
AÇÕES DA LEI

INTRODUÇÃO

Três períodos abrangeram a história do processo civil romano, compreendendo cada um seu sistema processual típico:
1º. processo das ações da lei (legis actiones);
2º. processo formulário (per formulas);
3º. processo extraordinário (cognitio extraordinária). Essa delimitação é apenas convencional, pois apesar das três fases específicas e distintas, em momentos de mudança, coexistiram dois sistemas processuais diferentes até que o mais antigo caísse em desuso. Em nosso estudo abordaremos o sistema das ações da lei, utilizado no direito pré-clássico. Porém, antes disso, a fim de um melhor entendimento da matéria, faz-se necessário o conhecimento de alguns conceitos e da evolução histórica do processo civil romano.

PROCESSO CIVIL ROMANO

O Processo civil romano (Jus actionum) era o conjunto de regras que o cidadão romano deveria seguir para realizar seu direito. Para os romanos o vocábulo Jus encerrava, também, o sentido que os modernos emprestam a direito subjetivo, ou seja, faculdade ou poder permitido e garantido pelo direito positivo. O direito subjetivo é tutelado pela ação (actio) que, no sentido restrito que ainda hoje lhe atribuem, nada mais é do que atividade processual mediante a qual o particular procura concretizar a defesa dos direitos, pondo em movimento o aparelho judiciário do Estado. Para isso executa uma série de