O Nome Dos Litigantes

importância perseguida pelo obreiro não guarda consonância com o objeto da providência pretendida em juízo, deveras que o valor atribuído à causa ser na importância de R$ 16.235,00, valor aleatório e estando precluso. Entretanto, impende consignar que o litigante não possui liberdade para estimar o valor da causa, exceto apenas nos casos em que este seja incerto, ou que não tenha conteúdo econômico (o que inocorre in casu). De mais a mais, por envolver matéria controversa, o valor a…

SUCESSÕES COMARCA DE SOROCABA. NOME, brasileira, auxiliar de limpeza, casada, portadora da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliada nesta cidade a Rua....., por sua advogada, adiante assinado, instrumento de procuração incluso, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., com esteio no § 1º do artigo 7º, na Lei nº. 6.515/77 e nos artigos 888, VI, e seguintes do C.P.Civil, requerer em face de NOME, brasileiro, casado, motorista de…

Direito Processual, que é técnico, dele não se utiliza. Em lugar da palavra “conflito” o Direito Processual costuma usar a expressão “Lide” ou “Litígio”. A lide é, portanto, um conflito de interesses que precisa ser relacionado para a pacificação de litigantes. Em conseqüência, toda lide pressupõe a existência de pelo menos duas pessoas e caracteriza-se por uma pretensão resistida, isto é, pela vontade de uma das partes não sendo atendida pela outra. A título de exemplo, imagine a esposa…

sistematização tem em conta duas idéias fundamentais primeira, a de que deverão ser previstos um mínimo de atos, para que as partes não sejam oneradas e para que não ocorra desnecessária demora na solução de cada caso; a segunda, a de que devem ter os litigantes resguardados os seus direitos não se permitindo que a brevidade venha sacrificar os interessem em conflito, prejudicando a sua defesa. Esse instrumento toma diversas formas, juntamente pela impossibilidade de se ser adotado um…

CÍVEL DA COMARCA DE ... – ..., NOME COMPLETO, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº. ..., inscrita no CPF sob o nº. ...., neste ato também representando os interesses de seus filhos menores NOMES COMPLETO DOS FILHOS todos residentes e domiciliados na ENDERECO COMPPLETO, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS Em face de NOME COMPLETO, brasileiro,…

Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 16. Para propor a ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 6º Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Art. 17. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado por lei. Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da…

distribuidor. Compete ao distribuidor, pela ordem de entrada e sucessivamente para cada Vara, distribuir os feitos, fornecer certidões ou recibos aos interessados correspondentes à distribuição, manter fichários por ordem alfabética com o nome das partes e facultar a consulta dos fichários aos interessados. 3 Contadoria O contador faz os cálculos de juros de mora, atualizações e outros que lhe são atribuídos pelos juízes. 4 Ministério Público do Trabalho

da anotação, esta não existia, o que deixa pasmo o autor ao ver que seu nome está restringido na lista de maus pagadores e não houve qualquer comunicação de que estaria o Requerido anotando o nome do autor nos cadastros negros. 2.4)-O Autor alega que desconhece o negócio jurídico, e que verificando em suas contas a pagar, nada encontrou, o que deixa claro que o Requerido, pode as vezes por engano ter lançado o nome do Autor nos cadastros negros de forma imotivada. …

Primeiramente cumpre esclarecer que o salão de cabeleireiros na qual a RECLAMANTE exerceu suas atividades de manicure pertence à RECLAMADA acima descrita, vindo esta apresentar sua defesa na qualidade de pessoa física, tendo em vista que o nome IRINEU CABELEIREIRO trata-se de nome fantasia, não existindo nenhum contrato social, conforme extrato emitido pela JUCESP em anexo, isto posto requer a retificação do polo passivo da ação nos termos apontados em defesa. Articulada em defesa…

próprios, tempestivos e não sujeitos a preparo. 1. Agravo do exequente Estando a 3ª executada fazendo uso regular de um meio processual colocado a seu dispor não pode, só por isso, ser tachada como litigante de má-fé. Logo, indefiro a aplicação da penalidade requerida, lembrando que aos litigantes, em processo judicial, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, consoante o inciso LV do art. 5º da CR. Desprovejo. PODER…