O Nome Dos Litigantes

patrocinado pelos sócios advogados agora litigantes. Estas são as informações constantes na escritura pública de compra e venda de imóvel sob matrícula 18.553. Ainda que seja possível detectar alguma confusão patrimonial nos valores despendidos para a compra do imóvel em litígio, situação que não restou totalmente evidenciada nos autos, o fato é que não é possível, através da presente ação, a busca da declaração de ineficácia de registro realizado no nome do segundo réu, sem qualquer…

estabelecida entre autor e réu. O sentido de terceiro é alcançado tendo em vista a situação jurídica do ingressante na lide em relação às partes originárias. O terceiro, uma vez admitido na demanda alheia, passa a ocupar uma posição distinta da dos demais litigantes. Um requisito, porém, é necessário estar presente, seja qual for a modalidade de intervenção: o terceiro deve ser juridicamente interessado no processo pendente. No que tange à natureza jurídica da intervenção de…

expressamente no artigo 5.º, inciso LV, da Constituição do Brasil. De acordo com esse inciso, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Segundo o inc. LV, o princípio do contraditório (ou simplesmente “contraditório”, como é frequentemente designado) aplica-se a todos os litigantes, ou seja, a todos aqueles que defendam seus interesses em um processo, seja ele…

do Levirato, também conhecida como “direito de resgate”, era muito comum para o homem hebreu, já que o mesmo não podia ficar sem descendências, pois isso era considerado hediondo para Deus. A finalidade principal dessa lei era impedir que desaparecesse o nome da família e se perdesse o direito sobre suas propriedades. A lei penal hebraica creditava a todos os delitos como uma ofensa contra Deus. O mais grave dos delitos era a idolatria. O Direito Penal Hebreu previa sete…

Autor, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Das Publicações/Notificações Inicialmente, requer a Reclamada que as futuras publicações transcritas no Diário Oficial, saiam em nome do advogado titular do escritório ___________________, inscrito na OAB/RJ sob o nº ______, bem como, as notificações em nome da própria Reclamada para o endereço inicialmente mencionado, requerendo por cautela, a nulidade de qualquer cominação processual em caso de inobservância da MM. Vara…

BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: INFORMÁTICA APLICADA AO DIREITO DOCENTE:PROFª Msc. SIMONE BECHARA NOMES: DANILO AUGUSTO NORONHA ANA CLARA CORDEIRO AMANDA COUTO DE OLIVEIRA KIUKA GISELE VASCONCELOS SUELLENE LOBATO LIMA TATIANE SILVA FERNANDO GOMES TEMA DEVIDO PROCESSO LEGAL: PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA BELÉM - PA 2014 NOMES: DANILO AUGUSTO NORONHA ANA CLARA CORDEIRO AMANDA COUTO DE OLIVEIRA KIUKA GISELE…

relação processual, normalmente são singulares: um autor e um réu. Existem casos em que ocorre a figura chamada litisconsórcio, que vem a ser a hipótese em que uma das partes do processo se compõe de várias pessoas. Os diversos litigantes, que se colocam do mesmo lado da relação processual, chamam-se litisconsortes. O que justifica o cúmulo subjetivo, in casu, é o direito material disputado tocar a mais de um titular ou obrigado, ou é a existência de conexão entre os…

janeiro de 1973, e ainda finalizado com as modificações expressas no Anteprojeto do Novo Código Civil elaborado e apresentado pelo Senado Federal para a sociedade brasileira em 08 de junho de 2010. 1. LITISCONSÓRCIO Disposições gerais: Dá-se o nome de litisconsórcio quando há uma pluralidade de pessoas que figuram, em um único processo, como autoras ou rés. No primeiro caso, chama-se litisconsórcio ativo, no segundo, litisconsórcio passivo e, e se ambos, misto ou bilateral. Há…

INTRODUÇÃO Este trabalho é objeto de uma breve exposição sobre o instituto da Intervenção de Terceiros na relação processual, isto é, quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da sentença. A intervenção de terceiros é um tema de matéria processual extremante relevante, porque é um incidente que ocorre…

c)extrajudicial. Todos têm em comum a necessidade de apresentação apenas da certidão de casamento, bem como do acordo sobre as questões que envolvam menores. O judicial litigioso pode ser caracterizado pela impossibilidade de acordo entre os litigantes, seja a respeito da dissolução do vínculo em si, ou qualquer outro aspecto essencial, ou, seja sobre divergência na partilha de bens e guarda dos menores. Mister acrescer que não há possibilidade de qualquer dos cônjuges imputar ao…