O Nome Dos Litigantes

o magistrado quando se certificou do pedido de justiça gratuita de uma das partes, pesquisou o nome do litigante nas paginas sociais e se deparou com uma pessoa que ostentava relógios caros e bens que demonstravam não se tratar de uma vida financeira abalada, diante de provas feitas do próprio litigante, negou-se o direito pedido. É indevida a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA ao litigante de má fé, por absoluta incompatibilidade entre estes dois institutos. Outra situação…

nulidade do processo ainda que não houver citação do litisconsorte passivo necessário, pois este aproveita os atos já realizados codemandado. c) Como regra geral, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes comuns e dependentes. Dessa forma, os atos e as omissões de um influenciarão diretamente o litisconsorte. d) Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios. e) Transitada em julgado a sentença, na…

conforme preceitua a Lei nº. 1060/1950, porquanto não possui atualmente condições financeiras de arcar com as custas processuais, sem que tenha prejuízo do seu próprio sustento, conforme declaração já anexada aos autos. - DOS FATOS: As partes litigantes realmente contraíram matrimônio em 12 de novembro de 2003, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento acostada aos autos. Fruto desta união, nasceram, duas filhas, JÚLIA E JESSICA , ambas menores,…

A forma de solução de conflitos de interesses A autotutela dos interesses é, historicamente, a mais primitiva forma de solução de conflitos adotada pelas sociedades humanas. Como o nome mesmo indica, na autotutela cada um defende, por seus próprios meios, os direitos que entenda possuir. Em outras palavras, os conflitos são resolvidos pela força bruta, prevalecendo, inexoravelmente os interesses do mais forte. É desnecessário comentar que a autotutela

na audiência, sem auxílio de advogado. A lei ateniense era essencialmente retórica. Não havia advogado, juízes, promotores públicos, apenas dois litigantes dirigindo-se a centenas de jurados. 7 - O que significa Areópago? Qual a sua função? O Areópago era um celebre tribunal de Atenas que funcionava numa colina consagrada a Marte, de onde vem o seu nome. A princípio, não tomava conhecimento senão dos crimes capitais e foi ele, dizem, que primeiro aplicou a pena de morte. Solon aumentou…

existir órgãos classificados como supremos, como a Corte Internacional de Justiça, os mesmos não possuem monopólio sobre os outros Estados. Logo, foi necessário o desenvolvimento de uma nova forma de solução de conflitos em tal âmbito, solução essa com o nome de arbitragem internacional. Apesar de possuir previsão na justiça brasileira, por muito tempo foi pouco utilizada. Nacional ou internacionalmente, pois se entendia que as decisões seriam apenas opiniões, sem capacidade para…

Art. 784 - As reclamações serão registradas em livro próprio, rubricado em todas as folhas pela autoridade a que estiver subordinado o distribuidor. Art. 785 - O distribuidor fornecerá ao interessado um recibo do qual constarão, essencialmente, o nome do reclamante e do reclamado, a data da distribuição, o objeto da reclamação e a Junta ou o Juízo a que coube a distribuição. Art. 786 - A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Parágrafo único - Distribuída a…

pelo direito público, que é o direito processual. Quando se instaura uma demanda para resolver sobre uma relação jurídica pública, pública também será a relação jurídica processual. Esta será sempre pública, porque dela participa o juiz, não no seu nome pessoal e no interesse próprio, mas como representante do Estado. Além disso, a relação jurídica processual é autônoma, complexa, unitária, dinâmica e concreta. O caráter autônomo da relação refere-se às suas normas reguladoras,…

na audiência, sem auxílio de advogado. A lei ateniense era essencialmente retórica. Não havia advogado, juízes, promotores públicos, apenas dois litigantes dirigindo-se a centenas de jurados. 7 - O que significa Areópago? Qual a sua função? O Areópago era um celebre tribunal de Atenas que funcionava numa colina consagrada a Marte, de onde vem o seu nome. A princípio, não tomava conhecimento senão dos crimes capitais e foi ele, dizem, que primeiro aplicou a pena de morte. Solon aumentou…

oferecer QUEIXA-CRIME em relação a JOSÉ (SOBRENOME), qualificado nos autos de inquérito policial como, (nacionalidade), (estado civil), advogado, portador da cédula de identidade n. ___________/UF, inscrito no CPF/MF n. ___________, filho de (nome do pai) e (nome da mãe), natural de (cidade), Estado de (estado), residente e domiciliado na Rua (endereço), n. ___, (bairro) na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, pelo seguinte fato e razões de direito aduzidas: DOS FATOS Aos doze de…