O Nome Dos Litigantes

consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação. O seu parágrafo único a requerimento das partes, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar. O artigo 709 do atual CPC, este artigo diz respeito a autorização que o juiz da ao credor para que ele levante até a satisfação integral de seu crédito, o…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA Nos primórdios da sociedade romana, surgiu o instituto da arbitragem como forma de resolver conflitos oriundos da convivência em comunidade, como função pacificadora entre os litigantes. Inicialmente, gerado um conflito, os litigantes procuravam um árbitro neutro para intervir e dar uma sentença. Era chamada arbitragem facultativa, na qual o árbitro não exercia função pública. Após surge a arbitragem obrigatória, as pessoas em litígio compareciam perante o pretor,…

exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo" . Resta assim, revelada a gigantesca importância de um princípio no sistema jurídico, de maneira que, insofismaticamente, pode-se concluir que, ao se ferir uma norma, diretamente estar-se-á ferindo um princípio daquele

conhecimento da matéria litigante de ambas as partes . Sendo assim a arbitragem e um elemento da jurisdição fantástico , pois ela permite que a matéria litigante seja resolvida de forma mais rápida , e que ambas as partes saíram satisfeitas com o acordo estabelecido , sem que se faça necessário se instaurar um processo judicial que levaria mais tempo , mais gastos e mais complicações , por isso a arbitragem e um dos meios mais eficazes de resolução de conflito Nome : Pedro…

fundamentam a sua posição, na competência recursal estabelecida na Constituição Federal. Sendo assim, confiram-se alguns exemplos desta previsão implícita do duplo grau de jurisdição inserido na Constituição Federal de 1988: Art. 5º omissis LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Ainda, neste sentido, confira-se mais: Art. 102. Compete ao Supremo…

principalmente por ter sido ali que a democracia se desenvolveu e o direito atingiu uma forma mais aperfeiçoada quanto à legislação e processo. • A lei ateniense era essencialmente retórica. Não havia advogado, juízes, promotores públicos, apenas dois litigantes dirigindo-se a centenas de jurados. a administração da Justiça foi mantida, nas mãos de amadores, com efeito de permanecer barata e rápida. FOI ESSENCIALMENTE ATENIENSE O direito a um julgamento por um júri…

CONCEITOS JURÍDICOS PROCESSUAIS. Autos: “Conjunto de peças processuais, ou seja, dos atos e dos termos do processo. (...) Na capa ou rosto dos autos devem ser colocados os seguintes dados: espécie da ação, forma do procedimento, nome das partes, vara, nome do titular do ofício e data do início da autuação”. 1 Vista dos autos: “Diligência em que os autos são levados ao conhecimento dos interessados para que possam defender-se ou impugnar algo. Ato pelo qual o advogado recebe os autos…

LITISCONSÓRCIO Litisconsórcio - A simplicidade do processo está na presença de apenas um autor e um réu, mais a lide pode estar ocorrente entre vários sujeitos. A tal fenômeno processual dá-se o nome de litisconsórcio (pluralidade de partes, pluralidade subjetiva da lide). Entretanto, a formação litisconsorcial não está a critério das partes, devendo haver uma relação de direito material envolvendo as partes (autores e réus), relação essa prevista em lei, onde são encontrados os pressupostos

chamado pelas partes, que depois de analisar os fatos e as alegações, faz uma proposta aos interessados. O mediador não tem poder de coação ou coerção sobre as partes, não toma qualquer decisão ou medida, serve apenas de intermediário entre os litigantes. Na lei de greve anterior, para que houvesse uma greve, era necessário obrigatoriamente que houvesse a mediação, a qual era realizada pela Delegacia Regional do Trabalho, antes de se proceder à greve. Todavia, as partes não serão…

exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo" . Resta assim, revelada a gigantesca importância de um princípio no sistema jurídico, de maneira que, insofismaticamente, pode-se concluir que, ao se ferir uma norma, diretamente estar-se-á ferindo um…