O Nome Dos Litigantes

funcionar aos sábados, o que pode ser comprovado por diligência no local aleatoriamente ou por testemunhas que serão ouvidas, as entregas que o reclamante faziam eram feitas de forma dividida com outro motorista, onde o reclamante sucedeu uma testemunha de nome Fabio, que comprovará que o trabalho era possível ser cumprido em no máximo 5 horas. Cumpre esclarecer que o horário que era cumprido pela testemunha, foi dividido entre 2 motoristas, e, levando-se em conta que este cumpria sua…

todos os efeitos de direito. Por exemplo, o contrato que atende a todos os requisitos legais. A Coisa Julgada decorre de decisão judicial imutável, pois contra ela não cabe mais nenhum recurso, de forma que produz seus efeitos de lei entre as partes litigantes e em relação a terceiros que dela pudessem estar subordinados. 2.1.18. Gratuidade de Registros. São gratuitos, para os reconhecidamente pobres, o Registro Civil de Nascimento e a Certidão de Óbito. 2.2. Direitos e Garantias de…

direitos e garantias individuais do cidadão brasileiro. O direito processual administrativo passou a ter força constitucional e mais, a condição de cláusula pétrea. A letra da CF não deixa dúvidas: todo cidadão brasileiro que estiver na condição de litigante administrativo tem o direito concreto de levar todos os seus argumentos e provas ao conhecimento do julgador administrativo, bem como, o de contestar as manifestações processuais realizadas pela Administração, enquanto parte.…

de CHIOVENDA parte é aquele que demanda em seu próprio nome (ou em cujo nome é demandada) a atuação duma vontade da lei, e aquele em face de quem essa atuação é demandada[8].As partes no processo são, pois, os sujeitos ativo e passivo da relação jurídica processual. De uma forma sintética pode-se, pois, concluir que as partes do processo, são representadas por aquele que busca e por aquele contra quem, ou em face de quem, se busca, em nome próprio, a tutela jurisdicional[9].…

b) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário; Questão n.º 02: (168º Concurso de Ingresso na Magistratura TJSP) O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo, quanto ao número de litigantes: d) por decisão interlocutória. Semana 2 Caso Concreto 1* a) Qual a classificação do litisconsórcio formado? Explique e fundamente a resposta. Litisconsórcio necessário, pois é necessário a presença de todos os réus para o…

condomínio. Poderá ser representado por preposto caso seja empregado. O único requisito para ser preposto são os 16 anos completos, visto que a condição exige que seja empregado. O Ius Postuland é locução latina que sugere o direito de falar, em nome das partes, no processo. No processo trabalhista é o direito de exercer pessoalmente, em juízo, o direito de ação e todos os atos inerentes. Habilidade postulatória se refere ao sujeito, já o ius postulandi refere-se ao exercício do…

processo comprometido com desgnios sociais e polticos, obviamente no poderia ser dirigido por um juiz neutro e insensvel. No pode fazer a real e efetiva justia quem no se interessa pelo resultado da demanda e deixa o destino do direito subjetivo do litigante sorte e ao azar do jogo da tcnica formal e da maior agilidade ou esperteza dos contendores, ou de um deles. O moderno processo civil procurou conciliar os antigos princpios dispositivo e inquisitivo. Manteve a feio dispositiva,…

hierarquicamente superiores a outros, prevendo assim a possibilidade desses tribunais poderem ser provocados, de uma maneira recursal, ou seja, possibilidades de recorrer das decisões, quando não satisfatórias a uma das partes. "Art. 5ª, inciso LV- aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e RECUSROS a ela inerentes." Uma das grandes vantagens para a utilização desse princípio, é que…

título precário aos cidadãos romanos (ager publicus). Eram as possessiones. Outros apregoam que a posse se originou da decisão arbitrária do pretor, na fase inicial das ações reivindicatórias, quando outorgava aleatoriamente a qualquer das partes litigantes, a guarda ou detenção do objeto ou coisa em disputa. Elementos da Posse: Na visão dos jurisconsultos romanos, no período clássico, para que houvesse posse, protegida legalmente, deviam existir dois elementos: animus e corpus. -…

Relatório de Audiência Nome Matrícula Período Letivo Turma Turno Dados do Processo: Vara/Juizado/Câmara/Turma Ação/Recurso Processo n.º Partes Tipo de Audiência/Sessão Data Horário(início – término) Relatório: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________