O Nome Dos Litigantes

de Sólon é completamente diferente. Vê-se que corresponde a uma grande revolução social. A primeira coisa que aí se observa é que as leis são as mesmas para todos. Não estabelecem distinção entre o eupátrida, o simples homem livre e o teta. Estes nomes nem sequer figuram em nenhum dos artigos que nos foram conservados. Sólon se vangloria nos seus versos de ter escrito as mesmas leis para os grandes e para os pequenos. [...] O direito antigo prescrevia que o filho primogênito fosse o…

processo laboral. Existem formas de intervenção de terceiros em processos trabalhistas, são elas: - assistência Segundo Amauri Mascaro Nascimento, cabível quando alguém tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes litigantes e intervém para assisti-las. Forma litisconsorcional. Admitida pela Súmula 82 do TST. Para José Cairo Júnior, a assistência é uma espécie de intervenção voluntária, por meio do qual a pessoa passa a integrar uma relação processual já…

adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; No mesmo sentido se posiciona a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. Comprovada a união estável, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, pouco importando qual tenha sido a colaboração econômica prestada individualmente pelos litigantes. Inteligência do art. 1.725 do CC. Neste regime de bens,…

qual os sucessores das partes ingressam em juízo para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integraram em sua formação inicial”1. No mesmo sentido, Luiz Rodrigues Wanbier e Eduardo Talamini asseveram que “Dá-se o nome de habilitação ao procedimento especial que visa a trazer os sucessores da parte falecida para o processo de modo a viabilizar seu prosseguimento (art. 1.055 do CPC)”2. 02. NATUREZA JURÍDICA Da mesma forma que se mostra o…

julgada material – cabe ação rescisória A) Legitimidade das partes Autor – titular do direito invocado (art. 6º CPC), deve possuir legit. Ordinária ad causam, mas cabe a legit. Extraordinária em casos excepcionais (quem não é titular direto, mas age em nome da parte – ex. Sindicato A legitimidade também deve ocorrer no lado passivo – empregador-tomador do serviço, deve haver vínculo ou relação de prestação do serviço B) Possibilidade Jurídica do Pedido O pedido deve estar amparado…

essas relações de direito material podem produzir efeitos, não somente sobre os litigantes diretos, mas sobre outras pessoas, em princípio estranhas ao processo., autor e réu. Mas não é sempre que essa relação simples abarca todos os possíveis envolvidos ou interessados num processo, seja direta ou indiretamente. Em algumas situações, essas relações de direito material podem produzir efeitos, não somente sobre os litigantes diretos, mas sobre outras pessoas, em princípio estranhas ao…

aerópago a apenas a julgar os crimes de homicídio. Péricles (500 A.C.) : esplendor da Grécia. Eclésia – base do governo grego: votava as leis, julgava assuntos litigiosos de grande importância e nomeava os magistrados que exerciam o governo em seu nome. Extinção doc arconato e manutenção dos estrategos. HISTÓRIA JURÍDICA: Família: patriarcal – organizada em torno do patria potesta e do culto dos ancestrais do marido. Filhos - emancipados aos 18 anos. Testamento – acabou com a regra de…

habilitado na Ordem, ou seja, constatar a necessidade de retirar Jus Postulandi do ordenamento. Para tanto, demonstra-se as possibilidades do instituto nos mais diversos ramos do direito, bem como as críticas que devem ser enfatizadas, onde os litigantes não conseguem obter êxito na demanda judicial por diversos motivos, dentre eles o desconhecimento técnico de como se postular em juízo, ou seja, o instituto que foi criado como uma maneira de aumentar o acesso dos necessitados ao…

ou os de uma das partes primitivas da relação processual”. Silva (1991) ensina que: Ocorre a intervenção de terceiros no processo, quando alguém dele participa, sem ser parte na causa, com o fim de auxiliar ou de excluir os litigantes, para defender algum direito ou interesse próprio que possam ser prejudicados pelos efeitos da sentença. Embora deva limitar-se a coisa julgada deva limitar-se apenas às partes, não raro, seus efeitos se expandem até alcançar os…

significa que a relação jurídica que se estabelece no processo não é uma relação de coordenação apenas, mas de poder de sujeição, predominando o interesse público (resolução processual e, pois, pacífica do conflito) sobre os interesses divergentes do litigantes. LEIS PROCESSUAIS " As leis processuais são espécies de normas jurídicas”. São regras de conduta estabelecidas na sociedade com as características da generalidade, abstração, obrigatoriedade, bilateralidade, cogência e ainda,…