O Nome Dos Litigantes

indicado pelo STJ; (VIII) um juiz de TRT, indicado pelo TST; (IX) um juiz do trabalho, indicado pelo TST; (X) um membro do MPU, indicado pelo Procurador-Geral; (XI) um membro do MP estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; (XII) dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; (XIII) dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados…

jurídica processual, analisando, separadamente, a situação concreta de cada um deles. Litisconsórcio Multitudinário Quando numa relação processual figuram um número excessivo em quaisquer dos pólos, poderá o juiz proceder a redução do número de litigantes, mas somente em duas situações, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 46 do CPC, a saber: • quando, pelo excesso do número de partes, houver prejuízo à rápida solução do litígio; • quando, pelo excesso do número de…

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OCORRE QUANDO ALGUÉM QUE NÃO É O TITULAR DO DIREITO MATERIAL, EM NOME PRÓPRIO PLEITEIA EM JUÍZO DIREITO ALHEIO (EX. SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES)  SÓ OCORRE QUANDO HÁ AUTORIZAÇÃO LEGAL EXPRESSA.  COMPOSIÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO  SÓ EXISTE UM AUTOR E UM RÉU NO PROCESSO?  HÁ SITUAÇÕES EM QUE HÁ VÁRIOS AUTORES, OU VÁRIOS RÉUS OU, AINDA, VÁRIOS AUTORES E VÁRIOS RÉUS.  A ESSE FENÔMENO DÁ-SE O NOME DE LITISCONSÓRCIO. LITISCONSÓRCIO CONCEITO: É O FENÔMENO QUE…

Goiânia-GO, 14 de agosto de 2014 NOME: ORLANDO JOSÉ DE MOURA GRUPO: 23 TUTORA: NORMA ALVES DE SALES SANTOS FUNDAMENTOS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR INTRODUÇÃO “Pode-se dizer que “princípios” são juízos abstratos de valor que orientam a interpretação e a aplicação do Direito. Os princípios possuem um caráter de dever e de obrigação. Basta violar um princípio para que toda aquela conduta praticada esteja ilegal. Por esse motivo,…

Sumário Introdução 2 O que é arbitragem 2 Arbitragem ou juízo arbitral 2 Onde são realizadas as soluções para os litigantes 3 Quem Pode Ser Arbitro 3 Sentença Arbitral 3 Requisitos para sentença 4 Quando serão nulas a sentença arbitral 4 Histórico 5 Conclusão 5 Bibliografia 6 Introdução A arbitragem é um instituto acessível para todas as classes sociais, tendo em vista que o Poder Judiciário não tem mais condições de suprir as necessidades…

destaca como fontes principais a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a Constituição Federal e o Código de Processo Civil. A LINDB ganha destaque ao tratar de temas relevantes ao DIPR, tais como questões sobre a personalidade , nome, capacidade e direitos de família (art. 7º); bens (art. 8º); obrigações (art. 9º); sucessão (art. 10º) dentre outros. A Constituição Federal trata de temas relacionados a nacionalidade (art. 12), aos direito e deveres do estrangeiro…

decrete, o divórcio dos litigantes e posteriormente seja expedido mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil da Cidade de COMARCA ONDE FOI O CASAMENTO, este competente, para tomar as providências de praxe; 4. A produção de todas as provas admissíveis em direito, especialmente prova documental inclusa. 5. A requerente teve alteração em seu nome quando casou-se e pretende utilizar seu nome de solteira, oportunidade que requer que seja restabelecido seu nome de solteira…

retóricas. A importância deste princípio está ligada à possibilidade de que as alegações das partes possuem uma eficácia quando formuladas oralmente perante o magistrado que haverá de julgar causa, podendo este identificar os propósitos de cada um dos litigantes. Alguns doutrinadores identificam três subprincípios ou elementos que permitem que operacionalize com maior objetividade a oralidade: princípio da imediatidade, da identidade física do Juiz e da concentração. 5 - PRINCÍPIO DA…

capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. Litigante: São termos jurídicos. Litigância é a "briga" entre duas partes, através de processos, e litigante são os envolvidos. litigancia de ma-fe: De acordo com a atual redação do Código de Processo Civil, são 7 as hipóteses caracterizadoras da litigância de má-fe, quais sejam: 1.…

adversário uma solução não cogita de apresentar ou pedir a declaração de existência do direito; satisfaz-se simplesmente pela força (ou seja, realiza a sua pretensão).” 2 – A Autocomposição é a forma mais freqüentemente utilizada, na qual os próprios litigantes negociam a solução para a divergência. Tem a grande vantagem de ser a maneira mais consensual de solucionar conflitos, pois a solução surge dos debates e tratativas entre os próprios contendores. É realizada das seguintes…