Modelo De DIVORCIO DIRETO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNICA VARA CIVEL DA COMARCA DE xxxx.

Processo nº

Maria, qualificação completa, por seu advogado que esta subscreve, com devido respeito comparece perante VOSSA EXCELENCIA para formular o presente pedido de

DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO

Em desfavor de ZÉ, brasileiro, casado, Mecânico Industrial, restante da qualificação desconhecida, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, nº xxx, Centro da cidade de xxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxxx, pelos seguintes motivos abaixo aduzidos:
DOS FATOS:

A Requerente e o Requerido, casaram-se no dia 11 de Fevereiro de 1989, pelo regime de Comunhão Universal de Bens (Pacto antenupcial lavrado no livro xx, fls.xx em xx.xx.1989, na cidade de xxxxx) conforme Registro de Casamento anexo. Todavia, devido a incompatibilidade de gênios não foi mais possível a convivência, e a requerente resolveu se separar do requerido a aproximadamente a 4 meses. Não há bens imóveis ou bens móveis a serem partilhados e, os que haviam já foram partilhados amigavelmente.

Portanto nada obsta na concessão do divorcio direto que pugna a requerente.

DOS FUNDAMENTOS.

Embasa o pedido a redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010, que versa:

Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O § 6º do art. 226 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 226..................................................................................................................................................§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."(NR)

Art. 2º Esta