O Nome Dos Litigantes

forma como a conhecemos hoje, podemos dizer que foi desenvolvida nos Estados Unidos, na segunda metade do século XX. Ao falarmos em mediação, podemos entender se tratar de um procedimento voluntário que visa recuperar o diálogo entre as partes litigantes, no intuito de solucionar as controvérsias da maneira mais satisfatória, patrimonial e psicologicamente. É um instituto que possibilita às partes um maior conhecimento e compreensão do conflito, de modo a permitir que elas o administrem…

cumulação subjetiva, isto é, cumulação de vários sujeitos, no mesmo processo como autores ou réus. Ao fenômeno da existência de várias partes, como autores ou como réus, no mesmo processo, dá-se o nome de litisconsórcio. Litisconsórcio é o laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou de réus “(Gabriel de Rezende Filho). Fontes do litisconsórcio: previstas no artigo 46, CPC. Espécies de Litisconsórcio Conforme haja pluralidade de…

pela entrega de documentos e cumprimento das exigências acima, quando feitas fora dos prazos estabelecidos por lei. 5º O total dos honorários poderá ser exigido imediatamente, se houver composição amigável ou desistência, por qualquer das partes litigantes, realizadas, dentro ou fora do processo, por quaisquer circunstâncias não determinadas pelos ADVOGADOS, inclusive, caso fortuito ou força maior, ou, ainda, se lhe for cassado o mandato sem culpa dos ADVOGADOS. 6º Deixando…

Alguns doutrinadores afirmam que Pothier retirou seus fundamentos no Direito Romano. A teoria do processo como contrato “desenvolveu-se ligada às raízes romanas do processo, em que este se apresentava como um pacto (liticontestatio) em que os litigantes voluntariamente se submetiam à autoridade do árbitro, por eles escolhido” (COLUCCI; ALMEIDA, p.123, 1999). Vê-se que um dos principais fundamentos no direito romano para que uma sentença tivesse eficácia era a litiscontestatio, sendo necessário

exclusivamente em nome de determinado advogado, mas de outro. Salvo se constatada a inexistência de prejuízo. b. Não, consoante a dicção o artigo 798 da CLT, a nulidade do ato só prejudicará aqueles posteriores de que dele dependerem ou sejam consequência. c. Princípio da Transcendência, consolidado no artigo 794 da CLT, dispõe que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo processual aos…

deles ainda seja constituída de homens, e que as mulheres nesse cargo, ainda estejam receosas da maneira que poderão ser vistas perante seus pares. Somente quando o varão já desviou seus recursos de suas contas bancárias, transferiu seus bens para o nome de terceiros, quando o tribunal, depois de muitos recursos, “autorizou” o que poderia ter sido feito de imediato, é que a virago talvez, poderá ser socorrida. Falta aos nossos magistrados a correta aplicação da lei na hora certa, e…

interna ocorrida entre esses tribunais- 15 dias Recurso inominado recurso contra sentença civil proferida nos Juizados Especiais- 10 dias. 1. Princípios da Teoria Geral dos Recursos Duplo grau de jurisdição: Conceito: é o princípio que permite ao litigante sucumbente, ao MP e ao terceiro juridicamente interessado promover o reexame da decisão judicial proferida. O órgão que proferiu a decisão é chamado de “A QUO”e o órgão ou juízo que vai reexaminar a decisão é o “ad quem”. O duplo…

nas seguintes fases postulatória, conciliatória, instrutórial ,(conciliatória pre-decisoria) decisória ,recursal, postulatória (reclamação) é o ato de legar em juízo sua pretençao, Podendo ser escrita ou verbal pela clt a reclamação devera conter o nome do juiz ou da vara, qualificações das partes, exposição dos fatos, o pedido e a data e assinaturas recebida e protocolada a notificação sera feita por registro postal. Conciliatória; Então os interessados diretos na causa Instrutória;…

Ilmo Senhor Diretor do Teste Seletivo para Estagiários – ano do foro da comarCA DE ...- uf. nome, brasileiro, solteiro, acadêmico de direito, inscrito no referido teste sob nº 005, residente e domiciliado nesta cidade de ..., estado do ...., vem a presença de Vossa Senhoria para apresentar RECURSO contra questões nulas contidas no caderno de provas no que segue: A questão nº 28 a qual: A respeito do inquérito policial é correto afirmar: a) O Inquérito Policial pode ser presidido pelo

conflitos de natureza não judiciária, baseada em uma convenção privada pela qual as partes se obrigam a resolver um litígio que envolva direito patrimonial disponível, por meio de um ou mais árbitros, especializados na controvérsia e escolhidos pelos litigantes. O Professor Irineu Strenger[1] preleciona que a arbitragem é uma “instância jurisdicional praticada em função de regime contratualmente estabelecido, para dirimir controvérsias entre pessoas de direito privado e/ou…