O Nome Dos Litigantes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ......ª REGIÃO. ..............………............................….... (nome completo), ..………............ (nacionalidade), ............. (estado civil),................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................ e inscrito no CPF sob nº ..............., residente e domiciliado na ........................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF)

de experiência e comprovada qualidade na prestação dos serviços do reclamante, a reclamada lhe ofereceu a oportunidade de gerir o Núcleo Financeiro, tendo como contraprestação um aumento de sua remuneração, além da liberdade para tomar decisões em nome das reclamadas e frente ao setor financeiro, agindo sempre de maneira discricionária para decidir parâmetros de negociações com clientes, além de organizar o departamento financeiro de acordo com sua mera liberalidade. 2.4. A partir daí,…

maioria dos processos. E, tal como nos assuntos políticos, o povo ateniense era soberano em matéria judiciária. Assim, anualmente, os arcontes sorteavam seis mil jurados de entre todos os cidadãos com mais de 30 anos. Depois escolhidos, os heliastas (nome que tinham os membros da Heliéia), prestavam juramento. Após este juramento, os seis mil jurados eram divididos em dez secções de quinhentos membros cada, ficando os restantes mil como suplentes. O número de heliastas convocado para…

características de AÇÃO. PRINCÍPIOS DE DIREITO MAIS APLICADOS À EXECUÇÃO Todo ramo científico encontra seu alicerce em proposições básicas, fundamentais e típicas, servindo de assento à sua estrutura e desenvolvimento. A essas proposições se dá o nome de PRINCÍPIOS. Os princípios, sendo verdades fundamentais, tomadas como ponto de partida para o desenvolvimento de qualquer sistema de conhecimento, conferem-lhe validade, gerando um estado de certeza indispensável à sua estruturação.…

que uma pessoa de direito internacional, ou seja, um estado ou organização, representados na maioria das vezes pelo chefe, ou ministro de estado, que exterioriza este apoio aos litigantes. Vale ressaltar que não cabe ao prestador de bom ofício sugerir propostas de acordo entre os estados litigantes, mas tão somente se limita a proporcionar um campo neutro de negociação entre as partes. Insta ainda frizar que o oferecimento de bons ofícios podem ser recusados, todavia, não

todo o processo; d) Parcial = apenas parte do processo; 1.5 Substituição Processual ou Legitimação Extraordinária: - Artigo 6º, in fine Art. 6º Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. - Terceiro pleitear direito alheio; - Substituto = quem ajuíza ação em nome do substituído; - Características: a) Excepcional b) Legitimação ativa do substituído; c) Poderes do substituto: gestão do processo; não pode renunciar o…

Disciplina: Direito Internacional Público O Estado em Direito Internacional NOME: RA: Anhanguera Educacional Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade de Autodesenvolvimento 1) Que direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 foram inspirados em direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948? Correlacione os artigos comuns entre os dois documentos. Os direitos e garantias…

TELEFÔNICA BRASIL S. A. - VIVO APELADO: ADELAR DO AMARAL Número do Protocolo: 67497/2014 Data de Julgamento: 04-02-2015 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME SERVIDOR APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS – PROCEDÊNCIA - CULPA DA RÉ PELA RESCISÃO DO CONTRATO - PRESSUNÇÃO DE VERACIDADE – REVELIA - MANUTENÇÃO DO CANCELAMENTO DO DÉBITO GERADO EM FUNÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL –…

relatos pelas partes litigantes à legislação vigente, exercício lógico do qual se extrai uma decisão, que no processo judicial chama-se sentença, via de regra. Ocorre que as sociedades modernas tomam o Direito e seus mecanismos jurídico-processuais cada vez mais como um meio natural e muitas vezes até desejável de resolver todo e qualquer conflito que porventura possa surgir na miríade de relações que se travam cotidianamente entre os atores sociais existentes. Tal fenômeno recebe o nome…

Batista da Silva contra a pessoa jurídica de direito privado, situada em Divinópolis-MG, Ritz Camisaria Ltda., bem como contra o Banco Bradesco S A, pessoa jurídica de direito privado com agência localizada também em Divinópolis-MG. Alice teve seu nome incluso aos cadastros de proteção ao crédito sem o devido processo legal. A reclamante Alice ao efetuar uma compra de camisas adulto masculino, cujo valor total foi dividido em 04 (quatro) parcelas iguais, sendo a primeira parcela com…