O Nome Dos Litigantes

os comerciantes a que pertencem, mas os litigantes, que de tais assentos quiserem prevalecer-se, devem aceitar igualmente os que lhes forem prejudiciais; b) os assentos lançados em livros de comércio, regularmente arrumados, fazem prova em favor dos respectivos proprietários, não apresentando o outro litigante assentos opostos em livros arrumados nos mesmos termos ou prova em contrário; c) quando da combinação dos livros mercantis de um e de outro litigante, regularmente arrumados,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Processo n.º Nome da Empresa, dados da empresa, vem, por sua advogada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move Fulano de Tal, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, tramitando por esse juízo, apresentar, CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Da Inicial: Propôs o reclamante reclamação trabalhista alegando em síntese:…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __Vara ___do Foro da Comarca (cidade) / (UF). Processo nº______ (nome do Autor/Autora) e BANCO (nome), devidamente qualificados nos autos da Ação em epígrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores devidamente constituídos, requererem a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO conforme os termos que seguem. O Autor (a) confessa ser devedor (a) da quantia de…

EXTRAJUDICIAL CARACTERISTICAS : O COMPROMISSO ARBITRAL JUDICIAL SERÁ FEITO NO PROCESSO E O EXTRAJUDICIAL SERÁ FEITO POR DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS OU POR INSTRUMENTO PUBLICO CONSTARÁ NECESSÁRIAMENTE : 1) NOME , PROFISSÃO , ESTADO CIVIL, DOMICÍLIO DAS PARTES 2) NOME, PROFISSÃO, DOMICILIO DO ARBITRO (S) OU A INDICAÇÃO A ENTIDADE CONTRATADA PARA A INDICAÇÃO DO ARBITRO (S). 3) A MATÉRIA QUE SERÁ OBJETO DA ARBITRAGEM 4) O LUGAR DA DECISÃO DA SENTENÇA ARBITRAL 5)…

Pelo presente instrumento particular de honorários de advogado, de um lado como Contratante: NOME, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º _________ e do CPF/MF n.º ________, residente e domiciliado na Rua ___________, e de outro lado, como Contratado: NOME, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n.º _____, com escritório profissional na Rua ________________, de comum e perfeito acordo, nesta e na melhor forma de direito, têm, entre si, justo e estabelecido…

inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito. 54.De tal forma que não observados os deveres suscitados, em atendimento aos princípios da probidade e lealdade processual que devem conduzir todos os atos das partes, serão consideradas litigantes de má-fé, incorrendo, assim, nas sanções previstas no art. 18 do mesmo diploma. 55.No presente feito, o reclamante ajuizou ação infundada, sem a narração precisa dos fatos, faltando, inclusive, com a verdade nas declarações,…

comutativo – o que é oneroso, sendo certas e equivalentes as contraprestações estabelecidas Contrato Consensual - o que se aperfeiçoa com o mero consenso das partes, podendo ser até verbal. Contrato cotalício – aquele em que alguém se associa a um litigante a quem auxilia mediante certa percentagem no resultado final da demanda . Contrato formal – aquele para cuja validade a lei estabelece determinada forma ou solenidade; contrato solene. Contrato leonino – aquele em que uma das…

Informativos • P. Típico do Processo (busca da descoberta da verdade através dos atos do processo) • P. Jurídico Processual (litigantes precisam de condição de igualdade e de decisão justa) • P. Político (processo visa à participação do cidadão) • P. Econômico (célere e de baixo custo) Princípios fundamentais do Direito • P. da Igualdade ou da Isonomia (de tratamento aos litigantes – garantir equilíbrio) • P. do Contraditório (direito de responder aquilo que é dito contra si) •…

exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo. Visto a grande importância de um princípio no sistema jurídico, pode-se concluir que, ao se ferir uma norma, diretamente estar-se-á ferindo um princípio daquele sistema, que esta na sua essência .…

contrai obrigações, da mesma forma que nas estipulações.” ← Quando falamos em contrato, falamos em um acordo de vontades. Na fase remota do direito processual romano, o Estado não havia atingido um estágio capaz de impor a sua vontade às partes litigantes. A partir da litiscontestatio, as partes convencionavam aceitar a decisão que viesse a ser proferida pelo iudex ou arbiter. A partir dela, as partes se obrigavam, como que por força de um contrato judicial, a agir com certa conduta…