modelo apelação criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ . Processo nº_________ TICIO_______, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Justiça Pública do Estado de especificar, em trâmite neste respeitável Juízo e respectivo cartório, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, não se conformando com a respeitável Sentença de fls. nº ____, que o condenou como incurso nas penas do artigo 213 do Código Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, apresentando as razões anexas, requerendo a apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça. Requer seja recebido e processado o presente recurso e remetido, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __________. Termos em que Pede Deferimento. Comarca,data ___________________ Advogado OAB/(UF) RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: TICIO _________ Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ______ . Processo nº____________ Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Inclítos Julgadores, Em que se pese a indiscutível sabedoria jurídica do Nobre Julgador de primeira instância, onde entendeu que devesse condenar o apelante como incurso nas penas do artigo 213 do Código Penal, baseou sua respeitável decisão em provas controvertidas e dúbias.

CONTESTAÇÃO GENÉRICA EM AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE___ “O processo é um diálogo. Nunca haverá justiça se, havendo duas partes, ape-nas se ouvir a voz de uma”. (EDOUARD COUTURE, Introdução ao Estudo do Proces-so Civil, Ed. Konfino, p. 54). Proc. n.º……. (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua…………..,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de…

CONTESTAÇÃO COM PRELIMINARES - MODELO GERAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..... Proc. n.º... “O processo é um diálogo. Nunca haverá justiça se, havendo duas partes, apenas se ouvir a voz de uma”. (EDOUARD COUTURE, Introdução ao Estudo do Processo Civil, Ed. Konfino, p. 54). (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.1), nos autos epigrafados promovidos por (nome do autor, se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA . . . VARA CRIMINAL DE SÃO LEOPOLDO/RS Processo nº . . . JOHNNY SOBRENOME, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelas seguintes razões: DOS FATOS Narra a denúncia que, “no dia 12 de abril de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA-GO. Processo nº. ... Alegação Final ALBERTO ROBERTO, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer MEMORIAIS FINAIS, com base no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. - PRELIMINARMENTE 1. - NULIDADE - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR O acusado foi acusado pela prática dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº 313/2010 RÉPLICA A CONTESTAÇÃO KOJI ambos já qualificados nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve e assina, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar-se a contestação apresentada pela…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xxxª Vara Criminal da Comarca de xxxxxxx Autos nº xxxxxxxxxxxxxx Autor: Ministério Público de Minas Gerais Denunciado: xxxxxxxxxxxx MELIANTE, naturalidade xxxxxx, estado civil xxxxx, profissão xxxxxx, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxxx, e CPFxxxxxxxx residente e domiciliado em cidade xxxxxxxxxx, na Rua xxxxxxxxxx, nº xxxxxxx, Bairro xxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxx, vem a presença de V. Exa., por intermédio…

19.0209, diante da decisão que declinou competência para uma das Varas Criminais da Comarca da Capital. DOS FATOS. Foi instaurado em 02/10/2012 junto a DEAM - Centro procedimento de Verificação da procedência das Informações - VPI que instrumenta os presentes autos com objetivo de verificar a suposta prática pela paciente de atividades relacionadas a estética, tais como carboxiterapia, peelings, etc, sem que, em tese, possuísse capacitação profissional para tanto, imputando a…

(estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu…

ser perseguida pelo réu, e viu que ele seguia a depoente. Na data dos fatos, quando o réu passou a mão nas partes íntimas da depoente, contou o que havia acontecido para sua genitora. Ele fazia ameaças. O acusado dizia que, se ela falasse o que estava acontecendo, ele mataria os pais da depoente, que a depoente era ‘periguete, safada, piranha’, e tinha medo dele por isso. Teve um dia que estava no quintal de sua casa, ele passou de carro e disse ‘vou te beijar nos peitos e vou te apertar…