Penal

O juízo foi pedido para julgar a acusação de dois crimes contra a dignidade sexual, pelo crime de estupro de vulnerável, art. 217-A do Código Penal, e contravenção por ato lesivo ao pudor, art 61. Da seguinte lei, conforme segue:

“Ele colocou a depoente no colante, no colo dele, percebeu que ele ficou com o pênis duro e ficou passando a mão na depoente. Ele passou a mão na barriga da depoente, na sua barriga e virilha. Ele passou a mão nos órgãos genitais da depoente. Ele fez isso por cima da rouba. Ele dizia o tempo todo que amava a depoente. Passou a ser perseguida pelo réu, e viu que ele seguia a depoente. Na data dos fatos, quando o réu passou a mão nas partes íntimas da depoente, contou o que havia acontecido para sua genitora. Ele fazia ameaças. O acusado dizia que, se ela falasse o que estava acontecendo, ele mataria os pais da depoente, que a depoente era ‘periguete, safada, piranha’, e tinha medo dele por isso. Teve um dia que estava no quintal de sua casa, ele passou de carro e disse ‘vou te beijar nos peitos e vou te apertar inteira’” (fls. 77).”

O réu negou todas as acusações que foram feitas, a de ter contato com a vítima e também com outras crianças ao dar as aulas de violão para elas, inclusive oferecendo doces.
Acontece que a versão que o réu contou, ele se mostrou sem qualquer no que dizia. Já a versão da vítima foi acolhida, apesar de sua pouca idade; além de os fatos narrados serem confirmados pelas demais testemunhas presentes nos autos.
O respectivo juízo menciona o voto de um desembargador em um caso semelhante, em que considera do ato atípico pelo princípio da insignificância. Sendo o voto o que se segue:
“Vênia da ilustre Relatora, estou a prover o apelo defensivo para absolver odenunciado. Explico. A denúncia narra que o acusado, mediante violênciapresumida em razão da idade da vítima, com ela praticou ato libidinoso diverso daconjunção carnal, consistente em beijos no rosto e apalpadelas nos seios. A voz davítima delimita o