O Juiz Entendeu Que O Fato Narrado

legais. Os fatos então narrados pelo autor em seu pedido, devem levar à uma conclusão lógica, o que inocorre no presente caso. SÉRGIO SAHIONE FADEL, Código de Processo Civil Comentado, Ed. Forense, Vol. I, p. 499, ensina que: “O que se deve entender por petição inepta, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, isto é, a concatenação das idéias e fatos não conduzirem ao resultado pretendido pelo autor”. A 1.ª Câm. Civ. do TAMG, na Ap. Cív. 26.615, j. 07-12-84…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE Processo Nª: ..... Marcos, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, em que contende com Empresa XUXURU Ltda, também qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigo 893, I e 895, I ambos da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Para o Egrégio Tribunal do Trabalho da 6ª Região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. I.P. n.º ... (espaço – 10 à 15 linhas)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE ______________________ PROCESSO Nº ________________________., por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada, ajuizada por ________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 895 da CLT, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, o que faz através das anexas razões, requerendo seu regular processamento e remessa ao Egrégio Tribunal…

inconformada com a r. decisão de fls. XXXXX, do eminente Dr. Juiz de Direito da Vara de Divida Ativa da Comarca de Maringá/PR, proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, de nº, que lhe move o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, com fundamento no art. 524 e seguintes do CPC, dela interpor, tempestivamente, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO (com efeito suspensivo ativo) a fim de ver reformada a decisão do juízo “a quo”, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: Inicialmente cabe informar

CONCRETO: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: O juiz devera absolver o réu, aplicando o principio da proporcionalidade e aceitando a prova produzida por meio ilícito para…

Relatório do Júri Simulado No dia 27 de outubro deste ano, por volta das 19:00 horas, inicia-se o Primeiro Tribunal do Júri. De inicio o Ilustríssimo Dr. Juiz de Direito Lúcio Cavalcanti de Sousa Júnior, pede para que a escrivã faça a chamada dos 25 jurados, para aqueles magistrados ausentes, aplica-se multa de 1 á 10 salários mínimos, salvo para aqueles que justificarem a falta, devidamente fundamentada e apreciada, com os jurados apresentados, declara instaurada e aberta a 1º seção no…

Apesar de todas as elucubrações da Recorrida para convencer que sofreu grande constrangimento pelo fato de ter ficado na fila esperando atendimento, e que foi lesada em seu direito de consumidora, na verdade o narrado não passa de aborrecimento, que infelizmente é muito comum atualmente, contudo não foi assim, que o Juiz a quo entendeu ao lançar um sentença impondo ao Banco o pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A demora na fila do banco, por mais incômodo que cause, não é capaz de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxx FENONCA LTDA, Sociedade limitada, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxx-xx, com sede na Rua xxx nº xx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores abaixo assinados, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da Fazenda Publica do Estado de xxx, com fundamento nos artigos 38 da Lei n°6.830/80 e § 1° do artigo 585 do

MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FLORIANO-PI Advocacia & Consultoria DO CICERO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO, brasileiro, solteiro, estudante, portadora da cédula de RG de n° 2684333 SSP/PI e inscrita no CPF sob o n° 040.068.4 63-20, residente e domiciliada na Rua Elias Oka, n°1985,Irapuá II, Floriano – PI, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de…