CONTESTAÇÃO GENÉRICA EM AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

CONTESTAÇÃO GENÉRICA EM AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE___

“O processo é um diálogo. Nunca haverá justiça se, havendo duas partes, ape-nas se ouvir a voz de uma”. (EDOUARD COUTURE, Introdução ao Estudo do Proces-so Civil, Ed. Konfino, p. 54).

Proc. n.º…….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua…………..,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., havendo sido citado para os termos de uma ação de………….. ajuizada por…….., apresentar sua CONTESTAÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
(Obs. Caberá ao leitor incluir ou excluir aquilo que for ou não de seu interesse, eis que o modelo ora elaborado é de forma genérica).

PRELIMINARMENTE
1. Inexistência ou nulidade da citação
1.1. Inexistência.
No caso dos autos não houve citação do réu para a PRESENTE ação, embora seja esta um elemento indispensável e essencial ao próprio processo, constituindo-se do ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A citação é um direito irrenunciável e imprescindível, tanto que o art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a citação inicial do réu.
De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a PRESENTE preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de Processo Civil, in verbis: “O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação”. Havendo tal inexistência de citação, deverá o réu requerer a proclamação de tal nulidade, em petição separada, sem contestar a ação, utilizando-se do permissivo constante do § 2.º do art. 214 do Código de processo Civil.

1.2. Nulidade da citação
A citação nos autos PRESENTES se fez sem a observância das formalidades legais, eis