Modelo Resposta Escrita

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xxxª Vara Criminal da Comarca de xxxxxxx

Autos nº xxxxxxxxxxxxxx
Autor: Ministério Público de Minas Gerais
Denunciado: xxxxxxxxxxxx

MELIANTE, naturalidade xxxxxx, estado civil xxxxx, profissão xxxxxx, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxxx, e CPFxxxxxxxx residente e domiciliado em cidade xxxxxxxxxx, na Rua xxxxxxxxxx, nº xxxxxxx, Bairro xxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxx, vem a presença de V. Exa., por intermédio de seus procuradores infra assinados, com endereço profissional à Av. Rondom Pacheco, nº 1756, Bairro Vigilato Pereira, CEP 38.408-343, nesta cidade, nos autos da AÇÃO CRIMINAL que lhe move o Ministério Público, apresentar

RESPOSTA ESCRITA

com fulcro no art. 396-A do CPP, e nos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DA JUSTIÇA GRATUITA
O denunciado afirma não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento próprio, razão pela qual requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, conforme lhe garante a Lei 1.060/50.

DOS FATOS
Consta na denúncia, que no dia 10 de janeiro de 2008, por volta das 23:00 horas, o denunciado MELIANTE foi autuado e preso em flagrante delito, sob a acusação de envolvimento no crime de furto.

Consta ainda na denúncia que o acusado teria se apoderado de duas sacolas encontradas no chão deixadas pela suposta vítima PEROLA, contendo em seu interior um par de tênis e duas camisetas. A polícia foi prontamente acionada e realizou a prisão do denunciado na posse dos bens.

Em depoimento perante a delegacia, a suposta vítima, disse que deixou a sacola na calçada da casa de seu irmão e entrou na casa para beber água.

O denunciado na delegacia, informou que não sabia de quem era a sacola quando pegou, sendo que não tinha ninguém próximo à sacola... que as coisas aparentavam estar abandonadas, porque tinha inclusive tênis velho.

Com estas ocorrências e alegações o MP,