PEDIDOS

CONTESTAÇÃO COM PRELIMINARES - MODELO GERAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .....

Proc. n.º...

“O processo é um diálogo. Nunca haverá justiça se, havendo duas partes, apenas se ouvir a voz de uma”. (EDOUARD COUTURE, Introdução ao Estudo do Processo Civil, Ed. Konfino, p. 54).

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.1), nos autos epigrafados promovidos por (nome do autor, se mais de dois, possível colocar o nome do primeiro seguido da expressão E OUTROS), vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de razões de fato e de direito adiante articuladas:

PRELIMINARMENTE

1. Inexistência ou nulidade da citação

1.1. Inexistência.

No caso dos autos não houve citação do réu para a presente ação, embora seja esta um elemento indispensável e essencial ao próprio processo, constituindo-se do ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A citação é um direito irrenunciável e imprescindível, tanto que o art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a citação inicial do réu.

De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil.

1.2. Nulidade da citação

A citação nos autos presentes se fez sem a observância das formalidades legais, eis que........................., impondo-se assim sua nulidade nos termos do art. 247 do Código de Processo Civil.

2. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

Este MM. Juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, considerando-se que .............
Assim, impõe-se o acolhimento da presente preliminar, declarando-se a incompetência deste MM. Juízo para a lide em questão.

3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

A petição inicial formulada pelo autor merece ser indeferida, ex-vi do disposto no art. 295, I, e parágrafo único, II, do Código de Processo Civil,